O Governo apresentou há dias aquilo a que chamou um pacote anti-inflação, que se organiza essencialmente em torno de três medidas fundamentais que, supostamente, teriam um enorme alcance:
- Antecipação para Outubro de 2022 de metade do aumento das pensões previsto para 2023 de acordo com a legislação aplicável;
- Redução do IVA da electricidade para 6%;
- Devolução de 125 euros a todos os portugueses com um rendimento bruto mensal até 2700 euros e pagamento de 50 euros para todos os dependentes até aos 24 anos.
Todavia, analisando com cuidado cada uma destas medidas, e sem que isso constitua uma surpresa, tendo em conta o comportamento recorrente do governo socialista, conclui-se que estamos perante mais um embuste, uma tentativa clara de manipular os factos e de enganar os portugueses.
Desde logo, o adiantamento para Outubro de 2022 de parte do aumento das pensões previsto para 2023 terá como consequência que, a partir de 2024, o valor da pensão será menor do que aquele que resultaria da aplicação do mecanismo de actualização legal, resultando a habilidade num corte real do respectivo valor.
Já no caso da descida do IVA da electricidade estamos, afinal, perante a aplicação da taxa reduzida de 6% apenas aos consumos até 100 KWh, mantendo-se a taxa em 23% na parte restante. O resultado concreto é uma poupança mensal de cerca de um euro (!) para os portugueses abrangidos.
E, no que diz respeito às quantias devolvidas, a verdade é que estas representam para os contribuintes uma ínfima parte daquilo que foi o verdadeiro saque fiscal resultante, por exemplo, de não se ter feito, pelo menos, a actualização dos escalões de IRS no Orçamento do Estado de 2022. Não se nega, evidentemente, que para os portugueses sem rendimentos ou com rendimentos mais baixos são necessárias medidas de apoio direccionadas. Mas, para os restantes, não seria necessária a caridade da devolução parcial agora apresentada se não tivessem sido, perdoe-se o termo, esmifrados do seu rendimento de forma verdadeiramente abusiva ao longo do ano.
Estamos, assim, perante uma clara manobra de propaganda do Governo que, habituado a enganar reiteradamente os portugueses, estava convencido de que, também desta vez, poderia torturar os factos sem ser desmascarado. Todavia, as reacções negativas e generalizadas a estes três tristes truques demonstram que António Costa não conseguiu ocultar o óbvio: pela mão do PS, o país vive agora em situação de austeridade escondida com o pacote de fora.
Rui Rocha
Membro da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal
