Temos vindo a analisar o tema da solidariedade intergeracional há algumas semanas, nomeadamente no aspeto ambiental. Uma das vertentes mais sensível e de impacto na população é a gestão do complexo ciclo urbano da água, um sistema que vai da proteção dos aquíferos à captação de água para abastecimento às nossas torneiras, passando pelo tratamento das águas residuais (A.R.) produzidas por pessoas e indústrias, sem esquecer a rede de drenagem de águas pluviais, terminando de novo nos rios e massas de água essenciais à manutenção da fauna e flora, em especial nos meio urbanos. Temos por obrigação intergeracional legar um sistema resiliente de recolha e drenagem que garanta o tratamento adequado das A.R., assegurando que a água devolvida ao rio é realizada com a qualidade necessária que permita a manutenção salutar dos ecossistemas ribeiros.

Decorre neste momento uma discussão a nível europeu, com contributos de todos os países, a atualização da Diretiva Europeia de Águas Residuais Urbanas (DARU) que vigora desde 1991, tendo como objetivo “proteger o ambiente dos efeitos nefastos das descargas de águas residuais urbanas”.

Recordemos que em Portugal, nestes mais de 40 anos em que vigora a DARU, foram desenvolvidos vários planos de investimento em redes de saneamento da baixa e da alta [[1]] por Entidades Gestoras, públicas e privadas, que ascendem a cerca de 13 Mil Milhões de Euros [[2]] resultando numa rápida evolução do nível de cobertura de saneamento [[3]], tantas vezes esquecida

A transposição da Diretiva para a Lei Portuguesa, a par da criação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) e o controlo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tornou possível a implementação de uma estratégia que gradualmente foi capacitando o país das melhores práticas de gestão e fiscalização.

Temos hoje realidades distintas nos municípios portugueses no que toca à taxa de cobertura e de acessibilidade às redes de drenagem de saneamento de águas residuais. A título de exemplo, note-se a realidade dos Municípios da Comunidade Intermunicipal do Cávado neste aspeto [[4]]:

As taxas de cobertura demonstram alguma disparidade regional, sendo notória a necessidade de se priorizarem investimentos que combatam os constrangimentos da interioridade e da dispersão dos territórios, impondo-se como urgente a implementação de uma política de solidariedade intermunicipal e nacional, de modo a combater as desigualdades.

Veremos na próxima semana que o ambicioso plano da União Europeia para a revisão da DARU, que deverá ser implementado até 2040, necessita de ser antecedido de um olhar às diferentes realidades e necessidades das regiões de Portugal.

[1] Sistema em baixa é a recolha porta a porta (ramais domiciliários) e o Sistema em alta representa a rede principal (Estações Elevatórias e ETAR)

[2] https://www.apda.pt/pt/pagina/87/revista-apda/

[3] www.ersar.pt e www.pordata.pt

[4]https://www.ersar.pt/pt/setor/caracterizacao/saneamento-de-aguas-residuais