Solidariedade Intergeracional – O papel Municipal na transição climática

Terminou no passado dia 12 de Dezembro mais uma COP [1] onde, mais uma vez, a discussão seguiu intensa sobre os resultados alcançados e as estratégias para atingir as metas de redução da pegada carbónica. Os consensos são difíceis entre os países mais e menos poluidores e os mais e menos desenvolvidos, estando toda a discussão pública muitas vezes refém da falta de dados e de informação precisa e clara.

Segundo dados publicados pelo Instituto +Liberdade [2], em 2021, tínhamos a seguinte distribuição da população e da poluição produzida:

 

 

Podemos verificar as diferenças entre os grandes blocos económicos mundiais e o empenho que cada parte do globo terá de impor na transição climática. Os ritmos de crescimento e as preocupações ambientais resultam em enormes diferenças nas metas a atingir na emissão de Gases de Efeito de Estufa (GEE), redução em 40% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2050, segundo o acordo de Paris. China e EUA têm um enorme papel nestes objetivos, estando a Europa a um pequeno passo de equilibrar a percentagem de poluição com a da população. Esta diferença deve merecer-nos uma reflexão atenta e cuidada, uma vez que todas as medidas previstas têm um elevado reflexo financeiro. Acelerar ou antecipar medidas de redução dos GEE na Europa pode resultar em desequilíbrios económicos, a que se somarão os custos da transição climática. Deve imperar uma rigorosa avaliação setorial e uma ponderação de cada medida e do melhor binómio eficiência/eficácia.

O Município de Braga criou recentemente o Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática, um órgão consultivo que visa a participação alargada da sociedade civil, associações ambientalistas, proteção civil, partidos políticos e as principais empresas municipais. É salutar a abertura do Município, mas importa alertar para o perigo dos prazos da conclusão do Plano de Ação Climática devesse ter terminado até fevereiro passado. Sendo a pressa má conselheira, importa que as medidas sejam delineadas de forma estruturada e com foco nos principais poluidores. Entendemos que se deve definir o impacto financeiro de cada medida e o potencial de redução da pegada ecológica, introduzindo um racional económico de retorno (€/ton CO2 reduzido), permitindo uma priorização dos investimentos mais impactantes. Vejamos, então, a distribuição da poluição produzida no concelho de Braga [3]:

 

 

É fácil entender que os transportes públicos e privados deverão ser alvo principal de ação, assim como os incentivos à melhoria da eficiência energética dos edifícios. Só com incentivos e financiamento direto ao cidadão para aderir a este Plano, teremos sucesso. A solidariedade intergeracional obriga-nos a deixar um Ambiente robusto às próximas gerações de Bracarenses, mas não lhes deixemos mais uma dívida financeira resultante de megalomanias asfixiadoras.

 

[1] Conferência das Partes 2028 (proveniente do inglês, Conference of the Parties) é o órgão das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas. 

[2] https://maisliberdade.pt/maisfactos/emissao-de-gases-com-efeito-de-estufa-por-bloco-de-paises/

[3] Dados do Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima do Município de Braga (fevereiro de 2022)

 

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Apresentação do Livro "Liberais no Poder Local"

12 de dezembro, pelas 18h

Salão Nobre dos Paços do Concelho
Praça do Município, Braga


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