A hiperinflação de 140% e os altos níveis de pobreza, foram certamente determinantes para a eleição do novo presidente da Argentina, cujo discurso de revolta, aliado a um estilo de desespero, cativou a maior parte do eleitorado.

Javier Milei já esclareceu que só um mercado livre poderá voltar a colocar a Argentina na frente dos países mais desenvolvidos. Para isso, propõe-se reduzir a intervenção do Estado ao mínimo, alertando que as reformas a implementar irão demorar alguns anos a estar concluídas e a produzir os efeitos pretendidos.

Quanto às principais medidas anunciadas, podemos enumerar as seguintes:

• Privatização de várias actividades exploradas pelo Estado (televisão e outros meios de comunicação, petrolífera YPF, transportadora aérea);
• Diminuição gradual dos subsídios aos preços dos transportes públicos e da energia eléctrica e eliminação dos impostos sobre a exportação de bens agro-industriais;
• Corte significativo das despesas públicas;
• Eliminação dos controlos sobre as rendas das habitações;
• Redução do número de ministérios;
• Implementação de um sistema de financiamento directo às pessoas no que toca às despesas de saúde e educação;
• Entrega às pessoas a possibilidade de escolha da moeda que pretendem utilizar nas transacções e posterior eliminação do Banco Central;
• Liberalização do porte de armas.

É isto que leva a classificarem o novo presidente da Argentina como sendo um “ultraliberal de extrema-direita”. Sem nos preocuparmos com os rótulos (que apenas pretendem promover sensação aos discursos de quem aborda o tema), quão errado estará este novo presidente?

A redução do Estado ao mínimo e a existência de mercados livres são os fundamentos do liberalismo, que se centra na cultura do indivíduo, da liberdade e da igualdade.

Quando em Liberalismo falamos em Estado mínimo, não estamos a referir-nos à total ausência de Estado. Para algumas pessoas, pode parecer estranho que a ausência do Estado na Economia e a entrega da Economia ao mercado livre seja compatível com a liberdade dos indivíduos. A liberdade de cada um de nós no mercado só fica assegurada quando todos os agentes do mercado estiverem em pé de igualdade – daí o termo “igualdade”. Mas como sabemos que há imperfeições nos mercados, assim defendemos que o Estado deve intervir com vista a eliminá-las. São exemplos disso os mercados onde há concentração de poder (monopólios, oligopólios, práticas de concertação de preços), informação assimétrica (uma das partes está pouco esclarecida sobre o negócio), externalidades (como os casos de poluição) e bens e serviços comuns[1] (segurança, vias de comunicação, cursos de água...).

Também defendemos que deve ser a ciência a inspirar as políticas do Estado, pois só assim asseguramos o exercício da liberdade do indivíduo associada a decisões conscientes, informadas a imparciais. Por isso sabemos que, num mercado livre, a missão, os valores e o sistema de preços das empresas que concorrem entre si, é a melhor informação para que as pessoas tomem as decisões importantes no seu do dia-a-dia e que quem as toma deve poder fazê-lo o mais rapidamente possível. É por este motivo que a entrega do máximo número possível de actividades à livre iniciativa, sempre foi defendida pelo Liberalismo. Os subsídios e os impostos, aplicados de forma discricionária aos bens e serviços, bem como o controlo de determinados preços (onde se incluem as rendas das habitações), eliminam a preciosa informação deste mecanismo, contribuindo para ineficiências na Economia.

A liberdade de cada pessoa passa, não só por poder escolher o que quer tomar ao pequeno-almoço, mas também por poder escolher o médico e a clínica onde quer ser tratada, bem como a escola onde pretende obter a sua formação. Com o foco na igualdade, os liberais defendem que o Estado deve assegurar a Saúde e a Educação a todas as pessoas, mas querem que sejam elas a escolher quem lhes presta o serviço, porque cada indivíduo deve saber melhor que ninguém o que é melhor para si. Esta liberdade de escolha estende-se a vários domínios, incluindo a moeda[2] que as pessoas pretendem utilizar como pagamento dos serviços que prestam ou dos produtos que vendem.

Hoje temos também dados que demonstram que são as economias capitalistas que mais progressos têm feito no sentido de diminuir o impacto do Homem na natureza[3], naquilo que é também o combate às alterações climáticas.

Porém, a ciência não responde a tudo. Há questões relacionadas com a cultura dos povos que encontram dificuldades em ser analisadas pela ciência, até porque a cultura vai evoluindo. Neste momento, já percebemos que de todas as medidas de Javier Millei elencadas no início, a liberalização do porte de armas não tem resposta consensual entre os liberais.

Javier Millei não é o modelo do liberalismo, pois parece defender outras políticas não liberais, como a proibição da interrupção voluntária da gravidez. Mas apesar do seu comportamento social irreverente, “muito mais é o que nos une, que aquilo que nos separa.”

Porque “um homem livre nunca age com má-fé, mas sempre com boa-fé”[4], aguardemos que haja condições para implementar as reformas necessárias na Argentina. E aproveitemos para celebrar neste sábado termos conseguido escapar à ditadura do comunismo.

 [1] Denominados “bens públicos”, terminologia a evitar aqui por causa de confusões ao nível do senso comum.

[2] https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/euro-ou-escudo/

[3] https://www.instagram.com/p/CnfZDMxo1iA/

[4] Espinosa, “A Ética”, cap. 4, proposição LXXII.

Por Mário Queirós (Dirigente da Iniciativa Liberal e Professor do Ensino Superior)