Devemos repetir vezes sem conta até que a população entenda a gravidade do tema e perceba que as suas expectativas atuais talvez não se enquadrem na projeção dos valores da sustentabilidade do sistema de aposentação da Segurança Social (SS) da República Portuguesa.

Repita-se vezes sem conta o que está plasmado no Orçamento de Estado (OE) de 2023, para que não se julgue que aqui tratamos de propagar suposições ou meras intenções políticas. Nos anexos do OE de 2023 ^[1]) está escrito, tout court e de forma transparente, que «os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados no início da década de 2030», ou seja, passaremos a ter mais recebedores do que contribuintes para o fundo de pensões da SS. Não se vislumbram, no meio de tanta novela política diária, discussões aprofundadas sobre esta problemática, dando a sensação de que a solidariedade intergeracional, e a paz social que daí advém de forma impercetível, se manterá sem um pacto de estabilidade e uma trajetória aceite por todos.

É fácil depreender destas projeções que não haverá dinheiro para pagar pensões semelhantes às atuais para quem se reformar a partir dessa data. Se o estimado leitor tem cerca de 50 anos, fique ciente de que irá receber cerca de 55% do valor do seu salário como reforma, pelo está na hora de meditar sobre o seu futuro. Para todos os que têm menos de 50 anos, é certo que terão de pagar mais impostos para assegurar as pensões dos mais idosos. O conselho mais sensato é que comecem a aforrar rápido e em força, se não querem voltar a cozinhar num fogão a lenha.

Com este cenário, a SS e o Estado têm três saídas possíveis, ou aumentam as contribuições de quem trabalha, ou aumentam o número de contribuintes (mais crianças, o regresso dos nossos emigrantes ou a captação de imigrantes ativos) ou cortam o valor a pagar na sua reforma. Cabe aos responsáveis técnicos ou políticos, resgatarem o tema da anedonia das pastas classificadas como inconvenientes em termos eleitorais. Naturalmente, ninguém quer assumir o custo político da resolução desta inevitabilidade.

A Fundação Calouste Gulbenkian ^[2]) publicou estudos sobre a Equidade Intergeracional em 2021, e alerta precisamente, na sua introdução, para a necessidade urgente dos decisores das políticas públicas «contrariar[em] aquilo que o filósofo político espanhol Daniel Innenarity designou de curto-termismo na definição das políticas públicas, cujos incentivos são frequentemente dominados pelos interesses de curto-prazo.» É necessário informar os eleitores com os dados disponíveis e disponibilizarmos informação simplificada para a tomada de decisão consciente e livre.

Segundo a Comissão Europeia, estes serão os valores das pensões a receber pelos trabalhadores comparativamente ao salário que tiveram durante a sua vida ativa:

O que se avizinha, serão anos de contestação, resultado do descontentamento de quem vê a sua reforma baixar ou, mais uma vez, os seus impostos a aumentarem. Tal como assistimos recentemente em França pelo aumento em dois anos na idade da reforma, o alvoroço social pode tornar-se um incêndio incontrolável, principalmente porque não se alertou atempadamente os contribuintes. Lamentamos se lhe estragamos o almoço de Domingo, mas será preferível alertar o seu filho ou neto para o cenário que o espera, que será muito pior que o seu.

[1]https://www.dgo.gov.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2023/Proposta%20do%20Or%C3%A7amento/Mapas%20da%20Lei/OE2023_doc17_Relatorio_ElementosInformativosEComplementares.pdf

[2] https://gulbenkian.pt/publications/a-equidade-intergeracional-no-trabalho-em-portugal

Por Sérgio Gomes (Membro da Iniciativa Liberal)

Por Mário Queirós (Dirigente da Iniciativa Liberal e Professor do Ensino Superior)