Centralismo a Todo o Vapor: do Terreiro do Paço aos Biscainhos

Na nossa Constituição está previsto o princípio da Subsidiariedade. Este princípio determina que as estruturas superiores não deverão prosseguir atribuições ou competências que comunidades, ou as estruturas mais pequenas, logrem cumprir de forma igual ou mais eficiente. Deste modo, este princípio, orientador da organização e do funcionamento do Estado, consagra que os assuntos que se possam resolver ao nível local ou regional não devem ser tratados pelo estado central.

Não será novidade nenhuma que, ao arrepio desta norma constitucional, Portugal é um dos países mais centralizados da Europa, verificando-se enormes distorções regionais na distribuição de riqueza e uma macrocefalia em torno da Área Metropolitana de Lisboa. Paradoxalmente, limitam ainda o desenvolvimento global da economia, pois, curiosamente, as regiões portuguesas mais exportadoras e criadoras de emprego são as mais pobres!

Já no século XIX, diversos autores, tais como Alexandre Herculano, Almeida Garret e Lobo D’Ávila, insurgiam-se contra o centralismo, em defesa de um Portugal mais descentralizado.

Volvidos todos estes anos, o centralismo está a conhecer mais um momento de apogeu. O Ministério da Cultura parece ter a intenção de voltar a concentrar a gestão dos museus. Ao todo serão sete museus do Norte que vão passar para a alçada da Direção-Geral do Património em Lisboa.

O mais curioso disto tudo é que esta alteração na tutela dos museus surge a propósito de uma reforma “descentralizadora”, em que se verifica a passagem de diversas competências para os municípios e mais recentemente para as CCDRs (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).

 

 

O que faria sentido era a gestão destes equipamentos passar para os Municípios, no seguimento do processo de descentralização que está em curso. O Município de Braga não terá capacidade para gerir o Museu D. Diogo de Sousa ou o Museu dos Biscainhos? Lisboa não conhece a realidade de Braga de forma a fazer uma correcta gestão dos equipamentos e respectivo programa cultural.

Esperamos bom senso no ímpeto centralizador; que rapidamente se recue nesta decisão e que a gestão destes equipamentos passe para os municípios, dando continuidade ao “processo de descentralização” que já está em marcha em várias áreas.

 

*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

 

 

Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da IL

Apresentação do Livro "Liberais no Poder Local"

12 de dezembro, pelas 18h

Salão Nobre dos Paços do Concelho
Praça do Município, Braga


Pessoas
Livres

Liberdade
Individual

Mercados
Livres

Liberdade
Económica

Sociedades
Livres

Liberdade
Social

Cidadãos
Livres

Liberdade
Política

Vídeos


Ideias com J | Fernando Costa

Intervenção de Bruno Machado

Intervenção de Bruno Machado

Estado da Saúde

Ideias com J | Dinis Martins

Medina não sabe

© 2024 Iniciativa Liberal Braga