Total de taxas pagas pelos Bracarenses ao Município em 2022 (até ao momento)

O Liberalismo em tempos de pandemia

Em plena pandemia o partido Iniciativa Liberal apresentou um conjunto de propostas, a que designou “Nação Valente”, com doze medidas para combater os efeitos económicos provocados pela Covid 19. Dentro dessas propostas destacam-se uma protecção ao rendimento garantido através de uma subvenção a todos os trabalhadores por conta de outrem, isenção de impostos, descontos e taxas, aceleração de pagamentos por parte do Estado, bem como apoio ao pagamento das rendas. António Costa, Primeiro-ministro de Portugal, em tom jocoso, acusou o deputado da Iniciativa Liberal (IL) de com aquelas propostas passar a pertencer à Iniciativa Estatal.

Mais recentemente, a IL apresentou um Programa de Retoma Económica e Cívica (PREC) Liberal. Um documento onde estão explanadas cem medidas, centradas no crescimento económico, na maior liberdade de escolha e na simplificação da vida das pessoas e das empresas.

Só por mera ignorância ideológica é que o nosso primeiro-ministro (e diversos elementos da nossa praça que se lhe seguiram) pode pensar que a Covid 19 fez os liberais decretarem a morte da luta pelo “Estado Mínimo”. Não podem estar mais enganados. Senão vejamos:

Os diversos pensadores liberais ao longo da história defenderam sempre a manutenção de um governo pequeno, mas forte, capaz de actuar nas suas atribuições fundamentais: saúde, educação, justiça e segurança; sem nunca perder de vista que não há democracia sem Estado.

John Locke foi dos primeiros a defender a ideia de que o Estado deveria ser limitado, mas sólido na sua intervenção na sociedade, devendo este salvaguardar o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Outros tantos lhe seguiram, nomeadamente Adam Smith e John Stuart Mill, defendendo um Estado institucionalmente forte, mas com um raio de acção limitado. Por outro lado, Hayek veio acrescentar que um Estado interventor e controlador, mesmo que inicialmente de forma limitada, tem subjacente uma ambição de, no fundo, intervir em todos os aspectos do nosso quotidiano, começando paulatinamente e terminando num controlo absoluto.

No entanto, não há nenhum liberal que não admita a intervenção estatal em situações de catástrofes naturais ou em situações pandémicas, circunstância que nos encontramos a viver. Em momento algum podemos ver esta pandemia sobre o prisma da normalidade. Um liberal entende que o Estado deve actuar como um “bombeiro”, ou seja, no momento em que vivemos deve ir apagar o fogo e regressar ao seu posto. No caso particular das empresas, se o Estado as apoiar directamente, por meio de subvenções ao rendimento dos trabalhadores; abertura de linhas crédito ou diferimento de pagamento de impostos; tem como objectivo manter as empresas em funcionamento. Se numa hipotética balança colocarmos em pratos opostos subvenção a empresas ou subsídio de desemprego, não há dúvidas que será mais profícuo em termos financeiros/económicos mantermos a empresa em funcionamento.

Se assim não fosse, e socorrendo-nos de Hayek, esta inacção e as consequências sociais que daí podiam advir seriam a tempestade perfeita para populistas radicais (aí incluindo socialistas) e nesse caso a democracia liberal estaria em risco.

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