Total de taxas pagas pelos Bracarenses ao Município em 2022 (até ao momento)

Eu Também Tenho Um Sonho

Eu tenho um sonho, no qual o actual executivo da nossa cidade elege a saúde dos bracarenses como prioridade.

Eu tenho um sonho, no qual em Braga não teremos uma saúde para ricos e outra para pobres.

Eu tenho um sonho, no qual o Senhor João Manuel Pereira não terá de estar sujeito a listas de espera intermináveis e poderá escolher ir ao hospital privado se precisar.

Mas o que é que será necessário para isto ser uma realidade?

A Constituição da República Portuguesa (CRP) determina que todos os cidadãos têm direito à protecção da saúde, sendo que almejar a sua concretização exige de todos os decisores políticos iniciativas que procurem a equidade, bem como a diminuição dos efeitos das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.

Assim sendo, a CRP consagra o direito à saúde dos cidadãos, apelando à participação de todos na defesa e promoção da prestação de saúde, o que forçosamente implica as autarquias também. Aliado a isto, a própria Lei de Bases da Saúde apela ao esforço de todos tendo em vista alcançar este desiderato.

Sabemos que aquilo que define o nosso SNS é a sua universalidade e ser tendencialmente gratuito, contudo, para que isso se verifique, deve primar por ser acessível e disponível sem, em qualquer momento, descurar a qualidade dos serviços prestados.

Não será novidade nenhuma afirmar-se que o SNS não está a conseguir assegurar plenamente o mais elementar direito a cuidados de saúde. 

A este propósito, relembro a existência de dois sistemas de saúde, um para os que podem escolher e ter saúde a tempo e horas, e um outro para os que, não tendo recursos financeiros, têm de ir para listas de espera intermináveis. É notória a desigualdade no acesso aos cuidados de saúde!

Assim, defende-se que, uma vez que o Estado Central não assegura o cumprimento da Constituição, o Município deveria cuidar da saúde dos seus munícipes, avançando para a disponibilização de um seguro municipal, à semelhança do que vai sucedendo noutros concelhos.

Pois a saúde dos Bracarenses não pode parar!

Por Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal

Correio do Minho

19 Mai 2022

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