Na próxima terça-feira, dia 12 de Dezembro, assinalaremos os 47 anos das primeiras eleições autárquicas.
Considero o poder local eleito uma das conquistas mais importantes no desenvolvimento de Portugal durante o período da transição democrática.
Este momento é de tal forma relevante que dediquei uma das minhas primeiras intervenções na Assembleia Municipal de Braga, à evocação de todos aqueles que, ao longo destes anos, nos diversos órgãos municipais e nas freguesias, deram um contributo decisivo para que a democracia se consolidasse e para o desenvolvimento do território nacional.
No ano passado, propus que esta data fosse comemorada no seio do poder local democrático, lamentavelmente não foi aprovada pelos restantes partidos com assento na Assembleia Municipal de Braga.
Assinalar esta data é um privilégio que ninguém pode descurar, pois é o momento para a sociedade portuguesa homenagear todos os que tornaram possível participarmos na democracia local ao longo destes anos.
Volvido este tempo é mandatório responder à questão: qual a melhor forma de actualizar o Poder Local face às exigências atuais? Qual a melhor resposta aos problemas da sua organização e funcionamento? Não será novidade nenhuma afirmar que há a necessidade de restabelecer a relação de confiança e cooperação com o poder político, que se encontra profundamente desacreditado.
Por outro lado, é imperioso garantir ao cidadão condições para o envolver na tomada de decisão política fomentando, desta forma, uma maior participação cívica, tornando-o parte da solução para os problemas que afectam os Municípios e as Freguesias.
Uma reivindicação recorrente dos liberais é uma maior transparência no funcionamento dos órgãos autárquicos. Uma Administração transparente deve pautar-se pela comunicação, publicidade e proximidade, na medida em que uma Administração que comunica é aquela que dá a conhecer o sentido das suas decisões. Um exemplo: porque não consta no site do Município a fase em que se encontra a revisão do PDM? Este procedimento assume máxima importância atendendo à crise da habitação que nos encontramos a atravessar.
Acredito que, com alguma destas medidas, a participação política nas nossas comunidades se renove, em particular por parte dos mais jovens cujo afastamento da política é assustador.
Alexis de Tocqueville refere na sua obra “Democracia na América” que a democracia local é a escola da democracia, sendo os cidadãos o fundamento da mesma.
*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
