Os dois governos anteriores de António Costa construíram a estratégia comunicacional em torno de duas ideias fundamentais: viragem da página da austeridade e reposição de rendimentos. É claro que nenhuma destas mensagens descrevia rigorosamente a realidade, correspondendo mais a uma ilusão habilmente lançada no
discurso político do que a alterações concretas da situação de facto. Em todo o caso, o Orçamento do Estado de 2022 marca o momento em que, por muito que se insista no contorcionismo comunicacional, essas duas bandeiras foram definitivamente abandonadas.
Vejamos. A inflação prevista pelo governo para 2022 é agora de 4%. Entretanto, o aumento salarial da Função Pública é de 0,9% e Fernando Medina já manifestou a intenção de não rever este valor. Por considerar que estamos perante fenómenos temporários e por não querer estimular uma espiral inflacionista. Assistiremos, assim, a uma perda real do poder de compra.
Entretanto, ao mesmo tempo que os portugueses sofrem uma degradação dos salários reais, a receita fiscal prevista sobe de forma drástica, precisamente devido à inflação. Estamos a falar de um aumento de 6,73% (!) face aos dados da execução provisória disponíveis para 2021, o que corresponde a uma cobrança de mais 3.066 milhões de euros. A receita do IVA, por exemplo, e sabendo-se que é um imposto fortemente regressivo que penaliza sobretudo os mais desfavorecidos, deverá crescer 11%. A outra fatia significativa do aumento de receita fiscal virá do IRS. A confirmarem-se estes dados, a carga fiscal ultrapassará todos os recordes em 2022, situando-se provavelmente acima dos 37% do PIB.
Ora, esta voracidade fiscal revela uma total insensibilidade deste terceiro executivo de António Costa perante as dificuldades que enfrentaremos nos próximos meses. O mínimo aceitável numa situação destas seria a actualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, a redução da taxa nominal do IVA e a revisão ainda mais ambiciosa dos impostos sobre combustíveis. Tais medidas representariam um alívio imediato que chegaria quer a funcionários públicos, quer a trabalhadores do sector privado. Em contrapartida, se o governo persistir na vertigem da cobrança descontrolada de impostos no contexto de uma realidade cada vez mais dura, não vale a pena refugiar-se em jogos de palavras: estaremos, sem rodeios, perante uma situação de austeridade patente, inquestionável e deliberada.
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24 Abr 2022
