A partir do século XVI, a exploração de metais preciosos, como o ouro, por parte da Coroa Portuguesa, deixou uma marca indelével na história. Durante este período, a imposição do “Quinto” ganhou destaque. Este tributo, que correspondia a 20% do metal extraído, foi imposto pelo governo durante o período em que o Brasil era uma colónia de Portugal. Note-se que a taxa foi considerada tão elevada que os brasileiros a repudiavam a tal ponto que a apelidaram de “O Quinto dos Infernos”.
Embora pese a distância temporal, este período histórico não se distancia tanto dos nossos dias, sobretudo no que toca ao sentimento de aversão a impostos elevados. Aliás, ousaria afirmar que essa aversão poderá, na verdade, ser ainda mais profunda – ou, no mínimo, deveria sê-lo.
Senão vejamos. O Portugal contemporâneo, sob o comando do ainda primeiro-ministro António Costa, apresenta sucessivos recordes de carga fiscal face ao PIB (2021: 35.3%; 2022: 36.4%; 2023: 37.2%). Estes recordes estão intrinsecamente ligados a um aumento de 60% das receitas fiscais desde que o atual primeiro-ministro tomou posse em 2015. É mote para dizer que nem nos tempos “áureos” da Troika se praticava tal façanha. Espere, a isto chama-se austeridade, ou não? Eu creio que sim. E se considerarmos um trabalhador que ganhe o salário médio, então a carga fiscal sobe para os 41.9%. Ricos estes, diriam alguns.
Pedro Nuno Santos, por sua vez, veio dizer que a carga fiscal em Portugal está abaixo da média europeia, o que é factual. Contudo, apenas se esqueceu de mencionar que o esforço fiscal dos portugueses é o sexto no espaço comunitário, sendo Portugal apenas ultrapassado por Grécia, Polónia, Croácia, Bulgária e Hungria. Conforme apontam os especialistas em economia, a carga fiscal não é o indicador mais apropriado para avaliar o impacto dos impostos no orçamento dos cidadãos, especialmente quando se comparam diferentes nações com discrepâncias significativas em termos de rendimentos e custo de vida. Assim, a métrica do esforço fiscal torna-se mais relevante, uma vez que relaciona os impostos pagos com a capacidade económica do contribuinte. Logo, pode-se contra-argumentar que, regra geral, os portugueses optam por emigrar para países onde o esforço fiscal é menor.
Os impostos em Portugal são tão diversificados que a CIP realizou um levantamento e constatou a existência de 4300 taxas, das quais 2900 são cobradas pela Administração Central e 600 são de competência exclusiva da Agência Portuguesa do Ambiente. Isto significa que os portugueses estão literalmente afundados em impostos. Pagam 50% de ISP, 23% de IVA, IEC, imposto sobre o Tabaco, IUC, ISV, IMI, IMT, IS, IRS ou IRC. A lista é tão extensa que pode ser praticamente
impossível conhecer todos os impostos e taxas em vigor. Entretanto, a ênfase no aumento de impostos tem sido uma bandeira do Partido Socialista. De acordo com Nuno Félix, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “cobrar impostos é cumprir Abril”. Portanto, segundo alguns, este é o caminho. No entanto, muitas vezes parece que não consideram o exemplo da Irlanda, onde tanto a carga fiscal como o esforço fiscal são ambos os mais reduzidos da Europa, enquanto o PIB per capita é o 3º mais elevado. Sim, leu corretamente.
Voltando à nossa realidade, uma preocupação latente reside na discrepância entre a crescente carga fiscal e a qualidade decrescente dos serviços públicos prestados. Exemplos não escasseiam, abrangendo desde o encerramento de unidades de urgência e a escassez de professores para mais de 40.000 estudantes até à morosidade dos processos judiciais, bem como à persistência de greves no setor dos transportes ao longo do ano.
A interrogação que deveria persistir entre todos os portugueses é a seguinte: para onde se destina a significativa soma de impostos recolhida? A realidade mostra-nos que, à medida que a receita fiscal aumenta, os serviços públicos não acompanham o ritmo, antes pelo contrário. Ao invés, existe sim uma alocação de grande parte dos recursos para entidades como a TAP, a CP, a REN, a EFACEC, o Novo Banco, a Parvalorem, entre outras. Surpreendentemente, mesmo a Presidência da República não escapa à crítica. De acordo com o Polígrafo, os gastos desta instituição em 2018 atingiram a cifra de 16.6 milhões de euros, quase o dobro dos gastos da monarquia espanhola, o que pode ser considerado excessivo para um país de menor dimensão em relação ao país vizinho.
Prezado leitor, os nossos políticos demonstram cada vez mais que as soluções estão nas mãos do problema, e da era do 'Quinto dos Infernos' colonial, é hoje uma realidade estarmos no meio do inferno fiscal. E quanto a si, já tomou medidas para proteger a sua carteira hoje?
Por Nuno Ferrete Ribeiro, bolseiro de investigação, docente convidado na UM e membro da IL.
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