Em meados de 2022, quando escrevi o artigo que precede o que agora vos apresento, estava longe de imaginar que este problema se ia agudizar profundamente. Para a actual situação muito contribui a “descomunal” reforma do Governo nesta área – o programa Mais Habitação - onde cabem expropriações, acções coercivas e congelamento de rendas, com a consequente destruição do mercado.

O diagnóstico naquele momento estava feito:

1) As habitações estavam mais caras porque havia mais pessoas que tencionavam comprar do que as casas disponíveis para venda;

2) E havia mais pessoas a comprar casa, porque tínhamos a combinação dos actuais residentes que acediam a juros muito baixos e dos migrantes que procuravam o nosso país para viver;

3) Tínhamos poucas casas para viver porque a construção tem sido muito baixa desde 2008, sendo que na última década produziram-se cinco vezes menos casas que na década anterior.

  Volvido um ano sobre essa data, o “remédio” continua a ser o mesmo. A solução para esta crise só pode passar pelo aumento da oferta e não pela redução da procura; por aumentar a capacidade construtiva e não por criar dificuldades na aquisição de habitação. Na década de 2001-2011 construíam-se 70 mil casas por ano, ao passo que agora esta construção rondará umas 15 mil habitações por ano. 

  Por outro lado, os Municípios têm-se debatido com outro problema que se prende com o procedimento de revisão dos Planos Directores Municipais (PDM). Tem-se verificado uma morosidade excessiva por parte dos organismos que acompanham o processo, arrastando a tramitação para uma lentidão que não se compadece com a necessidade urgente de disponibilização de solos para construção.

  Paralelamente, os licenciamentos também são excessivamente morosos: necessitamos de celeridade administrativa. Todos estes condicionalismos geram uma grande incerteza naquele que quer investir. Qualquer projecto que se inicie agora, só vai responder à procura num futuro relativamente longínquo.

  A acrescer a isto tudo, temos uma política fiscal que desincentiva o aumento da construção.

Não será novidade nenhuma que temos uma carga fiscal elevadíssima sobre o sector. Impõe-se também uma revisão fiscal para que o mercado imobiliário possa responder aos problemas habitacionais dos portugueses. Duas medidas há muito reclamadas são a redução do IVA nos materiais de construção dos atuais 23% para 6% (ou, pelo menos, a sua possível dedução) e ainda a eliminação do Imposto Municipal sobre Transacções (IMT).

Por fim, temos assistido à tentação dos poderes públicos em investirem na compra de imobiliário. O que acontece nestes casos é que isto não cria habitação nenhuma, ou seja, não só esta redistribuição abarca um conjunto muito pequeno de pessoas que tiveram a felicidade de ter uma casa por sorteio, como também cria uma outra clientela à custa dos que não tiveram essa sorte. A vida das pessoas não pode ser um jogo de sorte ou azar.

Enquanto não se olhar verdadeiramente para as soluções, não vamos resolver este problema, seguramente um dos maiores com que o nosso país se debate!

*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da IL