Num cenário onde as taxas progressivas moldam o panorama fiscal português, é imperativo questionarmos se a abordagem atual está a contribuir para o desenvolvimento económico e social ou, pelo contrário, está a perpetuar desigualdades e a desencorajar o crescimento salarial. Ao olharmos para a realidade do país, torna-se evidente que a equidade e a eficiência no sistema fiscal devem ser repensadas para impulsionar o progresso e garantir justiça aos contribuintes.
Em Portugal, a prática de declarar salários mais baixos e recorrer a métodos alternativos de remuneração tornou-se comum, muitas vezes devido à complexidade do sistema tributário. O resultado é uma parcela significativa de famílias que, beneficiando de isenções fiscais para salários mais baixos, não contribuem para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Esta realidade cria um cenário onde, paradoxalmente, aqueles que ganham ligeiramente acima do salário mínimo se deparam com cargas fiscais desproporcionadas.
A complicação do sistema fiscal é uma barreira à legalidade e à transparência, incentivando práticas como as ajudas de custo e pagamentos "por baixo da mesa". Estes métodos, embora proporcionem benefícios imediatos, são arriscados, uma vez que os rendimentos não contratualizados podem ser revogados a qualquer momento, deixando os trabalhadores vulneráveis à decisão arbitrária dos empregadores.
A urgência de uma mudança na abordagem fiscal é evidente, e a redução de impostos surge como uma solução multifacetada para diversos problemas. Em primeiro lugar, permitiria um aumento imediato do rendimento dos portugueses, melhorando as condições de vida e estimulando a economia. Além disso, ao simplificar o sistema fiscal, facilita-se o cumprimento da lei, reduzindo a incidência de práticas ilícitas.
A progressão de carreira, muitas vezes travada pela rigidez do sistema, também beneficiaria com uma revisão fiscal. A liberdade de escolha sobre como gastar o dinheiro, sem restrições impostas por subsídios direcionados ou ajudas de custo, devolve aos indivíduos o controlo sobre as suas finanças. Este aspeto é crucial para garantir que o dinheiro é investido onde é mais necessário, seja na aquisição de bens essenciais, no investimento na educação ou na poupança para o futuro.
A redução da receita do Estado, uma preocupação frequentemente levantada, poderia ser contrabalançada pelo aumento dos salários. Ao elevar os rendimentos, mesmo com taxas mais baixas, os valores absolutos arrecadados poderiam permanecer substanciais. A questão crucial que se coloca é: será mais vantajoso cobrar poucos impostos a muitos ou muitos impostos a poucos? A resposta a esta pergunta tem implicações profundas na estrutura social e económica do país.
Um exemplo concreto desta injustiça fiscal é observável no cenário dos profissionais de saúde, como os enfermeiros. Mesmo com uma licenciatura e no início da carreira, enfrentam dificuldades financeiras consideráveis, especialmente quando têm despesas como habitação e transporte. A perspetiva de jovens talentos optarem pela emigração torna-se cada vez mais atrativa, contribuindo para uma fuga de cérebros que o país não pode negligenciar.
A verdadeira questão é se o atual sistema fiscal está a promover o bem-estar coletivo ou a perpetuar desigualdades. A revisão do código fiscal não é apenas uma questão técnica, mas uma oportunidade de redefinir os valores fundamentais da sociedade. A igualdade de oportunidades, a liberdade individual e o estímulo ao progresso económico devem ser pilares do sistema tributário.
A simplificação do sistema fiscal, aliada à redução de impostos, é uma mudança necessária para desencadear o potencial económico e social de Portugal. Esta medida não só coloca mais dinheiro no bolso dos cidadãos, mas também promove a integridade, a transparência e a equidade. A progressão de carreira, a liberdade de escolha e o estímulo à iniciativa individual são componentes vitais de um sistema tributário que verdadeiramente serve os interesses da população.
Portugal enfrenta um ponto de viragem, e a adoção de políticas fiscais mais progressistas pode ser o catalisador necessário para impulsionar o país para um futuro mais próspero. Ao invés de nivelarmos por baixo, é tempo de aspirarmos a uma sociedade onde a justiça fiscal e a equidade são as forças motrizes do desenvolvimento.
