Sabe aquele artigo de opinião que quer muito ler, adia e nunca mais o lê. Pois esses dias acabaram. Todos os meses o melhor do pensamento liberal produzido em Braga compilado e diretamente até à palma da sua mão. Tempo médio de leitura por artigo: 2:30 min
Educação - 27 de Abril
É Urgente Uma Verdadeira Descentralização na Educação
Por imposição legal, a descentralização na Educação acabou por ser imposta aos Municípios. Avançou-se sem qualquer hipótese de diálogo, nem debate, não permitindo que as autarquias tenham voto na matéria relativamente aos recursos que passaram a gerir.
O Estado Central entregou a manutenção das escolas aos Municípios, mas o envelope financeiro revelou-se insuficiente. Para além desta manutenção, foram transferidas competências para fazer obras, tratar da limpeza e pagar vencimentos ao pessoal não docente.
Dito isto, os Municípios não têm qualquer palavra a dizer no que respeita a políticas educativas, sendo meros tarefeiros – como muito bem já alguém afirmou. Em suma, foram transferidas um conjunto de tarefas, mas sem o respectivo poder de decisão e sem o envelope financeiro adequado.
Uma verdadeira descentralização tem de ir bem mais longe do que isto. Defendo um sistema educativo descentralizado, no qual a responsabilidade do ensino, desde as escolas primárias ao ensino secundário, seria atribuída aos Municípios. Os jardins de Infância, por sua vez, ficariam a cargo das freguesias. O Ministério da Educação ficaria responsável por emitir as Directrizes Curriculares e por emitir as orientações relacionadas com o processo avaliativo.
A cada Escola seria atribuída autonomia para conformar os planos curriculares de acordo com as Directrizes do Ministério da Educação, e ouvidas as Associações de Pais.
O Município (Escolas) poderia promover modelos de ensino diferentes e diversificados, fundamentalmente no segundo e terceiro ciclos para dar resposta às necessidades de todas as crianças, de todas as origens sociais. Ficaria assim na disponibilidade das equipas educativas poderem assumir um maior protagonismo sobre a pedagogia e conteúdos ensinados, assumindo as respectivas responsabilidades pelas escolhas efectuadas.
A descentralização nesta área vai permitir um maior envolvimento ao nível das relações com o exterior, atentar às necessidades dos alunos e adaptar a formação às características do público-alvo, de acordo com as particularidades locais e culturais.
O recrutamento dos professores seria efectuado a nível municipal, com possibilidade de delegação nas escolas. Não há dúvidas que o capital mais importante de uma escola e de um projecto educativo é o capital humano. Se for coarctada essa possibilidade, a escola ficará muito limitada na sua autonomia.
Estas medidas seriam uma verdadeira revolução no ensino: os estabelecimentos escolares tornar-se-iam locais de acolhimento de alunos, constituindo-se como polos de desenvolvimento social, económico e cultural.
Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da IL
Emigração - 23 de Abril
A Mala de Cartão (1)
Talvez pela nossa longa história de povo e país secularmente solidificado nas suas fronteiras, somos tradicionalmente um povo nómada, migrante ou emigrante. Um povo com a Mala de Cartão pronta a partir.
Desde as conquistas de D. Afonso Henriques, que nos obrigou a migrar internamente e a consolidar a ocupação do território nacional, passando pelas Descobertas Marítimas, ocupando as Ilhas dos Açores e Madeira de forma brava e destemida, que as circunstâncias nos obrigam a ser aventureiros.
Desbravadores natos, formos em busca da Índia e estabelecemo-nos a Oriente, deixando um enorme lastro cultural servindo o Estado nas suas demandas e anseios económicos. Será um talento ou uma maldição esta necessidade de Emigração?
O carimbo da cultura portuguesa no Brasil dos Séc. XV a XIX continua vivo, sendo o Património Arquitetónico um marco dos portugueses desembarcados em terras de Vera Cruz. E que dizer da diáspora Africana dos Séc. XIX e XX? Pelo número de retornados, certamente que mais de meio milhão de portugueses seguiu para África com promessa de vida melhor.
Temos de aceitar esta permanente necessidade de partida como uma miserabilística sentença social por nascermos Portugueses? Não seremos capazes de construir um país-alicerce com cimento político e argamassa social suficientemente alavancadores da estabilidade, garantindo que apenas emigraremos por opção pessoal ou por ambição económica?
Falta pouco mais de um ano para a comemoração dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 e já não resta margem de dúvida para afirmar que a nossa jovem Democracia não resolveu o problema crónico da Emigração. E com o crescimento medíocre e o sufoco dos sucessivos recordes da carga fiscal, não o resolverá em breve. Os dados recentes demonstram uma emigração massiva nas últimas duas décadas, fruto de diversas contingências, mas, acima de tudo, que caucionam a ideia de que não temos um tecido democrático, económico e social sólido.
Falhamos novamente na garantia da rede de segurança inter-geracional e ainda se discute com veemência a taxação de heranças como se o património que se deixa a um filho não lhe fosse, muitas vezes, a única garantia de não ser um refém das esmolas do Estado paternalista e não ter de carregar a sua Mala de Cartão com sonhos adiados pela Emigração.
Um país sem desígnio, perdido em discussões estéreis da espuma dos dias, sem visão estratégica capaz de se afirmar pelo crescimento económico, será sempre uma barca à deriva em direção a Terras Novas, deixando este cantinho europeu sempre adiado.
Nas próximas duas semanas vamos conhecer algumas histórias verídicas de pessoas que se viram forçadas a abandonar o seu país. São exemplos que nos permitirão perceber o porquê desta hemorragia e porque não tem sido possível estancá-la.
Mário Queirós, docente do ensino superior nas áreas da Economia e Finanças (ISCAP), dirigente da Iniciativa Liberal
Sérgio Gomes Membro da Iniciativa Liberal
Endividamento - 19 de Abril
Empréstimos: Preciso de Dinheiro!
Podemos viver sem ter um único empréstimo?
Devemos viver sem contrair qualquer empréstimo?
A humanidade viveu a maior parte do tempo sem necessitar de um sistema de crédito formal. É provável que os primeiros registos de crédito semelhantes ao que conhecemos agora tenham ocorrido há pouco mais de 4000 anos. Isto representa nem 2% do total da história da nossa espécie. Portanto, a resposta à primeira questão tende a ser afirmativa: se conseguimos sobreviver até há pouco tempo sem contrair empréstimos, deveremos ser capazes de continuar assim.
Mas é aqui que surge a segunda questão. Até que ponto queremos fazê-lo? E como devemos gerir o nosso endividamento?
Quando solicitamos um empréstimo, preparamo-nos para utilizar hoje um valor que antecipamos vir obter como rendimento no futuro - ou pelo menos, a poder mobilizar uma riqueza no futuro que hoje não podemos ou não queremos mobilizar.
Afinal, faz sentido pedirmos empréstimos? E com que finalidades?
As pessoas utilizam crédito por vários motivos. Habitação, automóvel, electrodomésticos, aparelhos de electrónica, férias... Algumas até utilizam crédito para despesas diárias, pagando com cartão de crédito em vez de pagarem com cartão de débito ou outros meios. Mas também há quem solicite crédito para pagar outro crédito. Vamos por partes!
No que toca a empréstimos, há uma regra muito simples que deve servir de ponto de partida para tomarmos uma decisão: enquanto estamos a utilizar um bem é aceitável que estejamos a pagar por ele. Vamos ver como decidir em alguns casos.
Crédito habitação: quando compramos uma habitação, podemos estar a comprar uma habitação para toda a vida. Provavelmente, é o único caso em que compramos um bem cuja duração esperada ultrapassa a nossa própria esperança de vida. Se vamos utilizar a mesma casa durante toda a nossa vida é admissível que estejamos a pagá-la durante toda a nossa vida. Portanto, ter um empréstimo habitação que será pago durante décadas pode ser uma decisão acertada. Se contraímos um empréstimo para habitação aos 25 anos, um prazo de 40 anos é perfeitamente admissível. Ou até um prazo superior. Podemos lembrar-nos que a alternativa seria arrendarmos uma habitação durante toda a nossa vida, e nesse caso nunca deixaríamos de ter este encargo. Há, no entanto, uma variável extra a ter em conta: a manutenção do imóvel. Durante os 40 anos é provável que necessitemos de despender algumas quantias em obras de reparação e manutenção. O nosso planeamento deve ter em conta essa necessidade.
Crédito automóvel: dependendo do uso que fazemos dele e da importância que damos à sua utilização, pode justificar-se um prazo de empréstimo muito variável. Se planeamos trocar de automóvel a cada quatro anos e prevemos que consigamos vendê-lo por metade do valor que adquirimos, o conselho é que o crédito seja efectuado por um prazo máximo de oito anos. Mas outras variáveis devem ser tidas em conta, como as despesas de manutenção que podem aumentar o peso dos custos da viatura no orçamento mensal. A contratação de um seguro contra todos os riscos também deve ser considerada, pois isso livra-nos de despesas imprevistas. Um erro que tem de ser evitado é incorporar o crédito automóvel num crédito de longo prazo com o intuito de diminuir a prestação. Como por exemplo, no crédito habitação. Quem faz isso vai pode vir ter de pagar um automóvel durante dezenas de anos, mesmo quando esse automóvel já não existe e teve de comprar outro - vai andar a pagar dois ao mesmo tempo e só vai ter um.
Eletrodomésticos e aparelhos de eletrónica: agora já sabemos como aplicar a mesma regra. Se esperamos que um frigorífico tenha uma duração de oito anos sem precisar de reparações, faz sentido contratar um crédito até oito anos. Mas nada impede de contratar por um prazo inferior. Se esperamos que um telemóvel tenha uma duração de dois anos, não devemos contratar um empréstimo por um prazo superior.
Férias e outras despesas repetíveis anualmente: aqui chegados, já percebemos que nunca devem ser financiadas com prazos superiores a um ano.
Estas regras parecem simples de cumprir. E são-no. Desde que queiramos. Mas o que devemos fazer quando algo corre mal?
Na próxima semana vamos olhar para essa questão.
Mário Queirós, docente do ensino superior nas áreas da Economia e Finanças (ISCAP), dirigente da Iniciativa Liberal
Funcionamento do Estado - 19 de Abril
Centralismo a Todo o Vapor: do Terreiro do Paço aos Biscainhos
O centralismo está a conhecer mais um momento de apogeu. O Ministério da Cultura parece ter a intenção de voltar a concentrar a gestão dos museus. Ao todo serão sete museus do Norte que vão passar para a alçada da Direção-Geral do Património em Lisboa.
Na nossa Constituição está previsto o princípio da Subsidiariedade. Este princípio determina que as estruturas superiores não deverão prosseguir atribuições ou competências que comunidades, ou as estruturas mais pequenas, logrem cumprir de forma igual ou mais eficiente. Deste modo, este princípio, orientador da organização e do funcionamento do Estado, consagra que os assuntos que se possam resolver ao nível local ou regional não devem ser tratados pelo estado central.
Não será novidade nenhuma que, ao arrepio desta norma constitucional, Portugal é um dos países mais centralizados da Europa, verificando-se enormes distorções regionais na distribuição de riqueza e uma macrocefalia em torno da Área Metropolitana de Lisboa. Paradoxalmente, limitam ainda o desenvolvimento global da economia, pois, curiosamente, as regiões portuguesas mais exportadoras e criadoras de emprego são as mais pobres!
Já no século XIX, diversos autores, tais como Alexandre Herculano, Almeida Garret e Lobo D’Ávila, insurgiam-se contra o centralismo, em defesa de um Portugal mais descentralizado.
Volvidos todos estes anos, o centralismo está a conhecer mais um momento de apogeu. O Ministério da Cultura parece ter a intenção de voltar a concentrar a gestão dos museus. Ao todo serão sete museus do Norte que vão passar para a alçada da Direção-Geral do Património em Lisboa.
O mais curioso disto tudo é que esta alteração na tutela dos museus surge a propósito de uma reforma “descentralizadora”, em que se verifica a passagem de diversas competências para os municípios e mais recentemente para as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).
O que faria sentido era a gestão destes equipamentos passar para os Municípios, no seguimento do processo de descentralização que está em curso. O Município de Braga não terá capacidade para gerir o Museu D. Diogo de Sousa ou o Museu dos Biscainhos? Lisboa não conhece a realidade de Braga de forma a fazer uma correcta gestão dos equipamentos e respectivo programa cultural.
Esperamos bom senso no ímpeto centralizador; que rapidamente se recue nesta decisão e que a gestão destes equipamentos passe para os municípios, dando continuidade ao “processo de descentralização” que já está em marcha em várias áreas.
Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da IL
Opinião - 17 de Abril
O Radicalismo Embrutece e Cega
No dia 01 de abril 2023, diversas manifestações tiveram lugar exigindo o direito a ter casa para viver. Estas curiosamente exigiam o direito à habitação nos principais centros urbanos do país o que por si só revela bem a crise profunda de um país que parece existir apenas a litoral.
A breve consulta do novo plano ferroviário nacional demonstra o abandono do interior promovido por quem nos governa bem como nos permite analisar a enormidade de trabalho que é necessário fazer. O horizonte temporal e metas referidas ("triplicar o tráfego de mercadorias e sextuplicar o de passageiros até 2050") para a sua concretização estará só ao alcance do entusiasta radical ideológico desprovido de contraditório.
A modernização aparece, mas o centralismo permanece, e ignorar por completo a intermodalidade com modos de mobilidade ativa como a pedonal e a ciclável como recentemente alertado pela Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) faz antever que a visão é curta.
Voltando às marchas pelos direitos consagrados, o sofrimento referido e que se entende e a alegada distopia social de que são vítimas, contrastou com a brutalidade de algumas frases presentes em cartazes e com a violência física e verbal contra os inimigos de sempre e as forças policiais.
A cegueira é tal que desejar a "morte aos senhorios" ou "expropriar os ricos" é inconsequente e apressou alguns partidos solidários com as causas que dizem ser justas a demarcar-se do seu envolvimento. Mas ser radical é estar em luta permanente e o 1º Maio está perto, pelo que mobilização continuará.
Perguntaria apenas se "acabar" com os senhorios ou impedir a concorrência bancária na mediação não aumentaria o problema da habitação. Exista capital para construir e procure o Estado saber o que possui para assim se caminhar para uma resolução efetiva e duradoura.
Por outro lado, não vejo nos jovens dessas manifestações o mesmo dinamismo (reprovável sempre que existe violência) para defender os problemas que afetam a Saúde.
Quem normalmente está longe da morte (não é idoso) ou menos vulnerável (crianças) sentirá menos a degradação do SNS? Será que lamentarão os tempos de espera mas também aqui negam responsabilidades para a sua ocorrência de modo semelhante ao que fizeram com as agressões às forças de autoridade?
Ou será que na Saúde fica mais difícil de reconhecer o velho inimigo de sempre destes radicalismos? De facto, o fim das PPP no país poderá demovê-los dessa atitude. Agora que o SNS está na totalidade sob a orientação cada vez mais precária do Estado, ficará porventura mais difícil identificar o "capital" como a razão de todo o mal.
Curioso é verificar as parecenças entre "morte aos senhorios" com outras mensagens de outras cores políticas que advogam em outdoors que é necessário "limpeza" ou que "vamos fazer o sistema tremer". Ora bem, limpeza tem acontecido, mas é no interior do próprio partido, e usar a ameaça como força ideológica não dignifica a atividade política e não traduz uma mensagem séria capaz de resolver os problemas às pessoas. Não esquecer que, ao contrário de forças de direita mais moderadas, os conservadores higienistas que tudo limpariam propõem o fim progressivo do Serviço Nacional de Saúde e a privatização total da escola pública.
João Nascimento, Médico e Membro da Iniciativa Liberal
Opinião - 16 de Abril
As Décadas Perdidas: Ser Radical Embrutece o Coração Mas, Pior Que Isso, Embrutece o Cérebro 2
De facto, não se pode negar o investimento socialista realizado no SNS, mas permanece a dúvida se estará a ser bem aplicado. Não existe uma reforma na Saúde digna desse nome desde 2002 (“apenas remendos, muitos profissionais e muito dinheiro sem que isto represente um aumento da produção” como referido por administrador hospitalar em debate promovido pelo Município de Braga no passado dia 3 de Abril).
Aqui encontramos um exemplo que demonstra a diferença entre dar capital e ser liberal. Liberalizar o acesso à saúde deveria ser o desígnio de qualquer Ministro da Saúde, mas temos um ministro acompanhado de um CEO que não conseguem resolver o número cada vez maior de utentes sem médico de família (> 1,5 milhões de utentes – 01-04-2023) e que acreditam que “as listas de espera são maiores porque a procura cresceu mais de 20%”.
É bom ter a noção que o Inverno demográfico aumentará essa procura e que mostrar aumento de produção em Saúde com base em números de consultas hospitalares e números recorde de cirurgias é curto para demonstrar que a melhor panacea está a ser oferecida. A valorização do trabalho deverá passar pela medição de resultados, não só económicos, mas sobretudo em valor para o doente. Mais consultas, mais cirurgias, pode não significar melhores cuidados e revelar até as insuficiências de um sistema que não promova a prevenção, a inclusão e os cuidados de proximidade.
A prevenção em Saúde, o acesso a exames, tratamento e referenciações atempadas, fica ferida de morte deslocando as pessoas forçosamente para as urgências hospitalares. A via de acesso primordial ao SNS não pode ser a urgência (em 2022 ocorreram 6 232 301 episódios de urgências [1]) e é curto pensar que a solução passaria por investir de forma faraónica nos serviços digitais SNS24.
De acordo com dados da Pordata, em 2001 existiam em Portugal 33 233 médicos (4600 de Medicina Geral e Familiar, 1351 de Ginecologia-Obstetrícia, 1307 de Cirurgia Geral, 860 de Ortopedia, 1329 de Pediatria e 876 de Psiquiatria). Vinte anos depois, em 2021, existiam em Portugal 58 735 médicos (8198 de Medicina Geral e Familiar, 1850 de Ginecologia-Obstetrícia, 1831 de Cirurgia Geral, 1315 de Ortopedia, 2284 de Pediatria e 1294 de Psiquiatria). O número de médicos não especialistas passou de 11 584 em 2001 para 22 590 em 2021. Em 2001, existiam 39 529 enfermeiros e em 2021 o número era superior a 80 000. Em 2001, existiam 3765 dentistas e em 2021 contabilizaram-se 11 458.
De acordo com os dados da OMS/EUROSTAT, Portugal ocupava com distinção o 2º lugar do pódio dos países da União Europeia (UE) a 27 com mais médicos por 100 mil habitantes em 2020, mas a proporção da população com 16 ou mais anos com necessidades insatisfeitas de cuidados médicos por motivos financeiros, devido às listas de espera ou à distância aumentou de 1,1% (1,3% mulheres e 0,9% homens) em 2008 para 2,3% em 2021 (3,0% mulheres e 1,5% homens). Subimos, ou melhor descemos, cegamente da posição 19º para a 10º em 13 anos no grupo de países da UE. Talvez o 13 dê azar e agora há quem acredite que a coisa se inverta. Não creio. A cegueira ideológica não permite ver a sangria de profissionais altamente qualificados para reforçar os quadros de outros países? É o capital investido que se perde que compromete a qualidade assistencial nesta como noutras áreas do País. Os radicalismos, como é seu apanágio, e de modo semelhante às rendas e alimentos, também aqui defenderam no passado “um teto” que impedisse a saída destes profissionais do SNS. Ao invés de criar riqueza suficiente para garantir condições necessárias de atratividade para os médicos e enfermeiros permanecerem no SNS, julgou ser possível impor a força autoritária do Estado para depois de amarrar os utentes às filas de espera, agrilhoar também os médicos ao serviço público.
Impor tetos, limites ao livre arbítrio, é uma forma de radicalismo que conduz à estagnação. É não dar motivos para produzir ou criar. É minorizar e retirar responsabilidade aos cidadãos. É ser entidade permissiva que sempre auxilia mas não reforma e por isso não ajuda. É condenar o País à representação artística trágica da família de acrobatas de Paul Gustave Doré la famille du saltimbanque (l´enfant blessé) que perde o seu futuro e a razão de viver.
João Nascimento, Médico e Membro da Iniciativa Liberal
[1] fonte: https://transparencia.sns.gov.pt)
Literacia Financeira - 12 de Abril
O Homem Mais Rico da Babilónia: Revisitando as Cinco Leis do Ouro
a semana passada, ficámos a conhecer as cinco leis do ouro que tornaram Arkad o homem mais rico da Babilónia:
Necessidade de poupar 10% dos rendimentos.
Investir as poupanças.
Escutar quem percebe dos negócios.
Investir naquilo que se percebe.
Usar só a razão e nunca a emoção.
Apesar de terem sido escritas há 100 anos, estas cinco leis continuam válidas. Porém, em 100 anos muita coisa mudou e alguma reflexão adicional se impõe.
Atualmente vivemos numa sociedade em que o Estado providencia alguma segurança contra ocorrências inesperadas, como uma doença ou uma situação de desemprego, por exemplo. O facto de o Estado ficar com quase metade dos nossos rendimentos em impostos para poder estar presente quando sofremos um revés, já nos permite reduzir o nosso esforço de poupança. Para além disso, hoje em dia também temos a possibilidade de contratar vários seguros que cobrirão eventualidades que nos possam surgir. Por isso, os 10% de poupança que Arkad aconselha a realizar podem ser diminuídos, portanto, a primeira lei pode ser analisada com o afrouxamento da exigência descrita, seja porque o Estado já assumiu por nós alguns desses riscos, seja porque podemos incluir nas nossas despesas periódicas os prémios dos seguros que nos permitem transferir esses riscos para as seguradoras.
Algo que pode também ser questionado é a justificação em fixar o valor da poupança em 10%. Para além de não haver um racional para este valor, estamos a ignorar a possibilidade que o sistema financeiro nos dá de recorrer ao crédito e assim alavancar os nossos investimentos. Por exemplo, se investirmos 5% do que ganhamos e lhes juntarmos mais 10% de um financiamento, podemos conseguir ganhos superiores relativamente a investir apenas 10% do nosso capital. Evidentemente que o efeito de alavancagem tem limites, pois à medida que nos endividamos, aumenta o nosso risco de incumprimento, o que tem dois efeitos: por um lado, pode destruir a nossa riqueza, e por outro, torna cada vez mais caro o financiamento que obtemos, diminuindo a rentabilidade que conseguimos obter. "Alavancar" a rendibilidades dos seus capitais, é o que fazem (praticamente) todas as empresas.
Na altura em que o livro foi escrito e no período histórico em que se desenrola a ação, o Estado providência era muito fraco ou inexistente no que dizia respeito a assegurar um rendimento que pudesse sustentar as pessoas após a sua vida ativa. Mas na verdade, isso também não era um problema da sociedade na altura, pois eram raras as pessoas que viviam tempo suficiente para se aposentarem, uma vez que poucas ultrapassavam os 40 anos de idade. Entretanto, os sistemas de pensões que foram criados vieram colmatar essa necessidade crescente, apesar de também já ter passado o tempo em que quem se reformava conseguia obter um rendimento semelhante ao que tinha durante a vida ativa. Fruto do dilatar do tempo que as pessoas passam aposentadas e da diminuição de contribuintes ativos (que suportam as pensões de quem está aposentado), os valores das reformas tendem a ser cada vez menores. Por isso, torna-se necessário prever uma fonte de rendimento adicional para a altura da vida em que já não estamos na posse de todas as faculdades que tínhamos com 30 e 40 anos. E esse esforço deve ser iniciado o mais cedo possível. Por exemplo, se começar a realizar uma poupança de 100 euros por mês aos 25 anos e aplicar a uma taxa de juro de 3%, quando chegar aos 70 vai poder ter uma renda mensal de quase 800 euros por mês até aos 85.
Como saber em que aplicar? Nas primeiras décadas de vida ativa, podemos escolher produtos financeiros mais arriscados, que estão associados a maior remuneração; mas à medida que nos aproximamos da idade da reforma, a maior parte de nós já não está em condições nem tem disposição para realizar uma gestão ativa dos seus investimentos, pelo que deve escolher aplicações de capitais conservadoras - ou seja, de muito baixo risco, o que acarreta também uma baixa remuneração.
Estas leis omitem ainda uma variável muito importante: a diversificação. É certo que referem que devemos fazer investimentos depois de nos termos informado profundamente e só naquilo que conhecemos muito bem. Mas temos que explicitar que devemos seguir a regra de não colocar os ovos todos no mesmo cesto e tentar diversificar o máximo possível os nossos investimentos.
Mário Queirós, docente do ensino superior nas áreas da Economia e Finanças (ISCAP), dirigente da Iniciativa Liberal
Política Fiscal - 11 de Abril
Este País Não é Para Princípes
Entro em casa. Despeço-me dos meus Pais, prometendo visitá-los sempre que puder, tentando esconder um tímido lacrimejo entre abraços e mensagens de conforto. Pego nas malas, olho uma última vez para o meu quarto e para a infância que lá ficou, peço ajuda à minha parceira com a bagagem e parto assim para uma nova etapa. Para uma nova casa. Para uma nova vida: a minha.
Este breve relato, quase intemporal, poderia ser catalogado em diversas fases da nossa vida, mas seria sempre embutido num período embrionário, que nos permitisse ter uma vida pela frente, mulher, marido, filhos, uma carreira, e tudo que nos apetecesse ter (ou não ter) em conformidade. Os nossos pais e avós serão provavelmente os primeiros a subscrever esta ideia, usando invariavelmente a história da andorinha que é abandonada cedo pelos pais para poder crescer. Mais: os nossos pais e avós são os primeiros a relatar quais as dificuldades e os desafios dessa etapa, porque passaram precisamente por isso.
Mas as histórias e a moralidade da vida nem sempre se cruzam de forma linear com a nossa identidade lusitana, pelo menos com a atual. Em Portugal, em 2023, este relato exemplificado acima – estatisticamente – remete-se aos nossos 33 anos de vida. Não aos 18, não aos 20, não aos 25. Aos 33. Na União Europeia, são os jovens portugueses que saem mais tarde de casa dos seus pais.
Hoje vivemos uma realidade em que ex-casais são obrigados a viver juntos mesmo depois de terminarem, porque não conseguem encontrar alternativa. Vivemos uma realidade de jovens a viver em Lisboa ou no Porto, a pagar 400€ por um quarto quase desumano, e onde só lá vivem porque estão num contrato sem recibo. Vivemos numa realidade onde se tornou praticamente virtual a ideia de tirar a licenciatura e arranjar casa a seguir. Em suma, vivemos numa realidade onde estamos infinitamente mais perto de voltar à casa dos nossos pais, do que em arranjar uma nova habitação.
Ser adulto não é só ter uma barba grisalha ou ter dores de costas com as mudanças de temperatura. Ser adulto não é só ter independência moral. É e devia ser sempre muito mais do que isso. E por uma política habitacional em falência, aliados a salários altamente precários, vivemos numa realidade onde a nossa juventude é prolongada até ao terceiro anel, onde ficamos inevitavelmente impedidos de crescer e dar o próximo passo. Vivemos numa realidade onde não nos deixam ser adultos. E quando o somos, já estamos quase a deixar de o ser.
E mais triste do que a atual realidade, é perceber que isto se trata de um trajeto em declínio e que promete não parar. Trata-se uma geração inteira que não irá saber o que é a verdadeira definição de adultez, podendo inclusive vir a alterar a própria definição do que é ser… adulto.
O escritor Antoine Saint Exupery, no “O Principezinho”, escreveu que “todas as pessoas grandes foram um dia crianças, mas poucas se lembram disso”, e refletiu ainda sobre o modo em que nos tornamos adultos, “embarcando nos comboios, mas sem sabermos o que procurar”.
Em Portugal, escusado dizer que provavelmente não teríamos Principezinho. Não só porque não já há pessoas grandes, mas porque também já não temos comboios para apanhar. Em Portugal, nós somos apenas a presa, e Portugal é a jibóia que nos engoliu.
Fernando Costa, membro da Iniciativa Liberal
Opinião - 9 de Abril
As Décadas Perdidas: Ser Radical Embrutece o Coração Mas, Pior Que Isso, Embrutece o Cérebro 1
Uma forma de radicalismo é a apatia socialista de que somos vítimas, cujo ímpeto reformista de tão raro que é, quando surge é dotado de um radicalismo desproporcionado e que só vislumbra soluções colocando mais Estado em cima do cidadão. No plano Mais habitação, metas e objetivos ficam por definir (quantas casas ficarão disponíveis?) e o diálogo com as autarquias pouco existiu. Regular o alojamento local não deveria significar acabar com ele. O Estado cria mais um monstro burocrático cuja regulação só será fácil aos olhos do entusiasta radical ideológico.
A desconfiança surge, não pela inovação, mas pelo modo de anunciação de quem prefere ser governante sem deixar história. O Primeiro-ministro do “habituem-se” radical surge agora radicalmente humilde dizendo que “espero que daqui a 30 anos ninguém se lembre da minha existência”. Como é possível ter confiança perante estas declarações?
Em Portugal falta ambição e cultura de exigência. Tal como Agostinho da Silva diria “uma lista dos defeitos dos portugueses devia levar o político inteligente a elaborar um projeto de sociedade em que eles passassem apenas a ser características, ou quem sabe se qualidades”. Por isso digo sem meias palavras falta inteligência a quem nos governa para definir um rumo que nos conduza finalmente à verdadeira liberdade.
Essa liberdade só acontecerá quando um governo demonstrar ser capaz de gerar crescimento económico sustentado. Julgo que só acontecerá quando existir, sem medo, uma verdadeira promoção da iniciativa privada e um Estado que, ao ser menor, pode ser mais bem gerido e ser mais eficiente.
Deste modo, a solução na Saúde poderá existir em acreditar que o setor privado e social podem ser complementares do SNS. O direito à saúde é uma garantia salvaguardada na Constituição, mas a rapidez de acesso é crucial para este direito ser respeitado. Mais e melhor saúde pública, independentemente do prestador, é necessária para se garantir esta rapidez. Exigir que o compromisso seja da responsabilidade do SNS é uma teimosia radical que não coloca no centro do sistema o cidadão doente. Reformular os modelos de gestão hospitalar e dar liberdade de escolha regulando os custos envolvidos para o doente independentemente do prestador, poderia ser melhor, mais justo e barato para todos.
Diversos estudos salientam que as duas características mais valorizadas num médico são a sua competência e a sua empatia, que nos tempos atuais exige trabalhar em parceria com o doente. A disponibilidade para prestar os melhores cuidados não dependem do sistema ser público ou privado mas do fator tempo tantas vezes negligenciado pelas administrações hospitalares públicas e privadas. A lentidão do público ou a alegada, e por vezes excessiva, rapidez do privado, poderão traduzir ambas insuficiências de recursos humanos e técnicos pelo facto de os dois polos de atividade competirem entre si no modelo atual e não trabalharem em conjunto como um todo para oferecer a panacea, mas sim numa lógica de prestação quando as insuficiências de um setor empurram para o outro.
A melhor panacea depende da prevenção, da qualidade e rapidez de resposta e da dignidade dos cuidados oferecidos. Regular a sua oferta é um imperativo nacional, abrindo mais portas que resolvam problemas (ex: reforçar os cuidados domiciliários e paliativos) e questionando investimentos que os aumentam e são falsas seguranças (ex: SNS24).
João Nascimento, Médico e Membro da Iniciativa Liberal
Literacia Financeira - 2 de Abril
O Homem Mais Rico da Babilónia: As Cinco Leis do Ouro
Arkad tornou-se o homem mais rico da Babilónia seguindo as cinco leis do ouro:
1. O ouro vai parar de bom grado, e em quantidades cada vez maiores, ao bolso de todos quantos põem de lado pelo menos um décimo dos seus rendimentos, a fim de criarem um património para o seu futuro e para o da sua família.
2. O ouro trabalha de forma diligente e com satisfação para o homem prudente que, obtendo-o, encontra para ele uma aplicação lucrativa, multiplicando-o como os rebanhos se espalham pelo campo.
3. O ouro busca a proteção do proprietário cauteloso que o investe de acordo com os conselhos de homens versados em lidar com ele.
4. O ouro foge ao homem que o emprega em negócios ou propósitos com os quais não está familiarizado ou que não conta com a aprovação dos que sabem poupá-lo.
5. O ouro escapa ao homem que almeja ganhos impossíveis ou que dá ouvidos aos conselhos enganosos de embusteiros e burlões, ou que confia na sua própria inexperiência e desejos românticos na hora de investir.
Evidentemente que o "ouro" desempenha nesta história as funções do dinheiro: serve de meio de pagamento e de entesouramento. Vamos tentar perceber o que nos dizem estas leis.
A primeira lei fala-nos da importância de não gastarmos tudo que ganhamos. Se no nosso lar temos um rendimento anual de 25 000 euros, não podemos ter uma vida que nos leve a gastar sequer esses 25 000 euros; devemos deixar 2500 euros de lado todos os anos. Evidentemente que poderemos viver toda a vida gastando exatamente tudo que ganhamos, porém, se não tivermos herdado nenhuma riqueza, nunca conseguiremos obter rendimentos para além daqueles que a nossa força de trabalho consiga proporcionar-nos. Por outro lado, se programamos a nossa vida para gastar tudo que ganhamos, uma ocorrência inesperada pode arruinar-nos.
A segunda lei refere-se ao investimento da poupança - os tais 10% - que devem continuar nas aplicações realizadas, aos quais se vão juntando as poupanças realizadas ano a ano. Assim, não só vai acumulando as poupanças, como também vai multiplicando o valor poupado fruto dos investimentos realizados. Se só deixar o valor poupado sem o aplicar, a sua riqueza vai aumentar a um ritmo muito lento, ou até pode nem sequer aumentar se vivermos episódios de inflação alta.
E é aqui que surge a terceira lei, um conselho sobre os cuidados que devem ser tidos ao investir. Esta regra fala sobre a necessidade de sermos seletivos na escolha da opinião das pessoas e observando a atitude de quem apresenta sucesso nos investimentos. Esta lei faz-nos pensar, por exemplo, nos conselhos que somos tentados a obter junto do nosso gestor de conta do banco. É uma pessoa que trabalha na agência do banco, provavelmente há vários anos, conhece muito bem os mercados de capitais e está completamente esclarecido sobre as questões das finanças. Mas repare no que acabou de ler: trabalha na agência do banco há vários anos! Onde está o seu sucesso como investidor? O mesmo se pode dizer de um seu amigo ou de um anúncio qualquer que promete uma rentabilidade excecional para o capital investido.
A quarta lei é um complemento da terceira, pois coloca na própria pessoa a responsabilidade de avaliar o que sabe sobre determinado negócio, sobre determinada aplicação financeira e até sobre avaliação de investimentos, incluindo a matemática financeira. É errado a pessoa avançar com um projeto de investimento no cultivo de cebolas, se nada conhece relativamente à sua produção, abastecimento de inputs e distribuição do produto, por exemplo. O mesmo pode dizer-se quando decide investir num produto financeiro sem perceber quais os riscos a que está sujeito, qual a rentabilidade que pode obter e como é que se fazem estas contas. Imagine que há dois anos investiu num fundo que capitalizou 40% ao fim de um ano, mas perdeu 30% no ano seguinte. Qual a rentabilidade acumulada ao fim de dois anos? Se está a pensar que ganha 10%, está redondamente enganado, pois perde 2%.
A última, é a quinta lei, e pode ser aquela que mais dificilmente conseguiremos seguir: utilizar apenas a razão, ignorando completamente a emoção. Quando vamos comprar férias, um carro, um jantar, roupa... sim, podemos e devemos incluir a emoção, pois estas são decisões que devem dar-nos prazer. Mas quando investimos, a emoção deve ser nula. Devemos analisar os números com toda a frieza e tomar a decisão o mais racional possível. Por exemplo, se quero investir em ações, escolher ações da SAD do meu clube porque tenho paixão por ele é completamente errado; entrar num negócio de família apenas porque é família, também é completamente errado. Quando fazemos um investimento, pretendemos recuperar o valor investido, pretendemos obter uma remuneração mínima correspondente a um investimento sem risco, mas se o investimento apresentar risco, queremos ainda obter um prémio de risco - que será tanto maior quanto maior o nível de risco.
Estas leis continuam atuais? Claro que sim. Mas na próxima semana vai haver lugar a uma reflexão para colocá-las nos dias de hoje.
Mário Queirós, docente do ensino superior nas áreas da Economia e Finanças (ISCAP), dirigente da Iniciativa Liberal
Política - 2 de Abril
Décadas Perdidas: Há Uma Alternativa ao Socialismo
Nos últimos 20 anos, o PS esteve no Governo cerca de 15. Portugal é hoje, efectivamente, um país diferente, mas para pior, muito pior. O mais curioso é que os portugueses parecem estar satisfeitos com os resultados, pois há um ano concederam uma nova maioria absoluta ao PS.
Olhando à nossa volta, quais os resultados da governação socialista?
Um crescimento económico anémico e medíocre, sendo inferior à média dos países da União Europeia, com Portugal a ser consecutivamente ultrapassado por países de Leste, os mesmos que viveram anos sob o jugo da União Soviética.
Os serviços públicos estão em ruptura, com cativações na despesa que põem em causa o seu funcionamento, seja nas escolas, nos hospitais, nos tribunais e, como mais recentemente temos assistido, também na defesa.
A cegueira ideológica prejudicou transversalmente a oferta dos serviços públicos, mormente os serviços de saúde prestados aos portugueses. Os hospitais geridos no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) eram só quatro, pesavam 5% no orçamento do sector e eram os melhores nos cuidados prestados. No caso de Braga, a PPP permitiu aos cofres do Estado uma poupança de 200 milhões de euros, com sucessivas distinções pela excelência do serviço prestado, tendo sido reconhecido como o melhor hospital do país. O que é aconteceu? Acabou-se com este modelo com prejuízo notório para todos.
Na Justiça a letargia socialista é por demais evidente. Não há uma reforma digna de nome nos Governos de António Costa. O diagnóstico, todos sabemos qual é: precisamos de uma justiça rápida! Não podemos esperar anos a fio por decisões judiciais.
Neste artigo falo apenas de algumas áreas da governação socialista, que não consegue fazer uma reforma estrutural. Não há dúvidas que estamos a empobrecer; que temos um Governo incompetente e clientelista; que os serviços públicos estão em rápida degradação; que o SNS está a implodir; que a educação está em acelerada erosão e que as famílias não são apoiados onde necessitam.
Temos feito um caminho errado! Necessitamos urgentemente de reformas na Economia e nos Serviços Públicos, passando pela Justiça e Segurança Social. O país não pode estar refém de um Estado que está em todo o lado e que participa de forma omnipresente na vida empresarial.
O nosso país tem de enveredar urgentemente por um modelo alternativo ao socialista. Necessitamos que:
– o Estado deixe de estar na frente de quem quer singrar na vida;
– promova a iniciativa privada e incentive quem quer lançar uma ideia;
– deixe os portuguesas construírem a sua vida como bem entenderem;
Precisamos de libertar Portugal e os portugueses!
Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da IL
Revê todos os acontecimentos do mês anterior:
01/04 Os Liberais foram à AGRO!
03/04 Visita à União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro.
05/04 Ideias com J com Domingos Carvalho
05/04 Roteiro pela Educação: Visita à Escola Frei Caetano Brandão e Escola Secundária de Maximinos
06/04 Curso Literacia Financeira - Gestão Financeira
10/04 Roteiro pela Educação: Escola EB 2 e 3 de Palmeira
13/04 Roteiro Liberal: "Educação do Presente ao Futuro" evento online
13/04 Iniciativa Liberal reúne com AAUM
18/04 Visita à Freguesia de Palmeira
22/04 Reunião com Associação Empresarial do Minho
23/04 Roteiro pela Educação: Visita à Escola Artística Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga
27/04 Literacia Financeira: Atualidade (Junta de Freguesia de S. Vitor)