Em Portugal existe um salário mínimo nacional (SMN) fixado por lei, para todo o território continental, que em 2022 é de 705 euros. Nos Açores é de 740,25 euros e na Madeira é de 723 euros. Sim, o SMN não é único. As regiões autónomas têm a liberdade de escolher o seu, fazendo-o tendo em conta as suas características económico‑sociais.
No passado dia 12 de Dezembro celebrámos o quadragésimo quinto aniversário das primeiras eleições do Poder Local em Portugal. Nesse dia, em 1976, registou-se uma entusiasmada e intensa participação, fruto de uma enorme afluência às urnas. Foi o primeiro dia da construção do futuro do Poder Local Democrático.
Já chegámos ao primeiro lugar! Na senda de impedir a exploração do homem pelo homem, somos o melhor exemplo da aplicação dos princípios socialistas de redistribuição do rendimento. As empresas com sede em Portugal, que apresentam grandes lucros, são tributadas com a maior carga fiscal de todos os países membros da OCDE. É caso para dizer: “Estamos no bom caminho!”
A taxa normal de IRC é de 21%, mas vai aumentando conforme o rendimento, e a tributação dos lucros de uma empresa pode chegar a 31,5%. De todos os países membros da OCDE, nós somos aquele que tem a maior carga fiscal sobre as empresas que dão mais lucro. Somos o país que mais cobra àqueles que produzem riqueza e que se atrevem a ficar em território nacional.
Antes de mais, um pequeno enquadramento de um total desconhecido: enquanto fruto da geração à rasca, tive a sorte de usufruir de uma humilde educação cristã na periferia de Lisboa (com todos os obstáculos e problemas associados), com raízes profundas na Beira Baixa e tradição familiar de iniciativa profissional autónoma.
Com base nestes fatores fui crescendo e amadurecendo o meu conhecimento, valores e ideologia até ao dia de hoje, em que sou esposo, pai, cristão e empresário. Poderão haver outros fatores endógenos à minha personalidade mais empreendedora, mas o facto é que analiso o contexto em que cresci, para perceber o porquê das minhas convicções profundas.
Já não dá mais para aguentar a cultura do medo. Acabámos de entrar na última etapa no combate ao vírus SARS-CoV-2, causador da covid-19. Como sabemos isso? Vamos fazer um ponto da situação, avaliando a situação atual por comparação com a situação de há um ano.
1. Nos últimos dois meses de 2020, o número de infetados reportado estava relativamente estável, rondando os 4400. Em 2021 a média foi de 3800, mas neste caso, não houve estabilidade, pois por volta dos dias 21-22 iniciámos um salto para um crescimento exponencial.
A Dívida Pública de Portugal baixou, em Setembro, pelo terceiro mês consecutivo[1]. E baixou também pelo segundo trimestre consecutivo: depois de ter atingido o máximo de 139% do PIB no primeiro trimestre de 2021, agora está em apenas 131%. São, ou não são, boas notícias?
Há 20 anos, entre os 27 estados da União Europeia, Portugal estava no 11.º lugar da liberdade económica e no 14.º no rendimento. Hoje, estamos nas posições 20.ª da liberdade económica e 21.ª do rendimento. Quem veio ocupar estes lugares à nossa frente? Principalmente os países do leste da Europa.
Não sabemos qual a intenção das afirmações de Pedro Nuno Santos sobre as consequências de eventual não aprovação do plano da TAP por Bruxelas. Preparar para decisão adversa? Dramatizar para promover a celebração em caso de aprovação? Já veremos.
Imagine que é sócio de um negócio que, no último ano, conseguiu criar 10 milhões de euros de dinheiro. Este negócio tem um risco mínimo, pois para além de ter como parceiro uma entidade pública, também oferece serviços essenciais à população em regime de monopólio. Isto significa que terá sempre clientela assegurada e que nunca estará sujeito à concorrência de ninguém. Portanto, se no último ano conseguiu libertar 10 milhões, no ano seguinte irá libertar mais um pouco, e assim sucessivamente, para toda a vida. Receber 5 milhões ou mais por ano (50% de 10 milhões), é ou não um bom negócio?
Amoeda única da Europa está quase a completar 23 anos, tendo apresentado um comportamento exemplar no cumprimento do objetivo primordial: a estabilidade de preços. De facto, nos primeiros 22 anos a taxa de inflação média foi de 1,6% [1], estando abaixo do valor máximo, estabelecido em 2% - número que nunca foi ultrapassado. Outras economias com moedas de referência, também apresentaram comportamentos exemplares, como a Suíça (0,4%), os Estados Unidos (1,9%), e o Reino Unido (2,1%).
Rui Rio ganhou as diretas do PSD e prepara-se, com toda a naturalidade, para tirar partido de um momento em que aparece com legitimidade renovada. Importa, todavia, trazer alguma racionalidade à análise do que foi o seu percurso enquanto líder do PSD, fazendo um balanço da oposição ao PS e ao Governo de António Costa que protagonizou e refletir sobre um aspeto ou outro do presente e do futuro próximo.
É um facto, a economia portuguesa cresceu 16,5% nos últimos doze meses[1], ficando acima da média da União Europeia (14,0%) e da Zona Euro (14,5%). Aliás, dos 27 membros, só cinco países tiveram um crescimento superior ao nosso. Agora sim! Agora é que é! Finalmente, as políticas socialistas, que nos governam há mais de 25 anos[2], conseguiram colocar-nos na liderança do crescimento económico. Demorou, mas contra factos não há argumentos.
Depois de Rui Rio ter excluído finalmente a possibilidade de o Chega fazer parte de qualquer solução antes ou depois das próximas legislativas, André Ventura, em retaliação, comunicou ao país a intenção de retirar o apoio ao PSD nos Açores, abrindo a porta para um regresso do PS ao governo regional.
Sejamos honestos, o que nos aconteceu nos últimos 15 meses [1], em que fomos o segundo pior país da União Europeia no que respeita ao comportamento do rendimento per capita, não serve de exemplo para avaliar os benefícios das políticas socialistas no longo prazo. Então, como é que nos comportámos nos últimos 25 anos, 21 dos quais são da responsabilidade do Partido Socialista? [2]
Pela primeira vez, um Orçamento de Estado foi chumbado, o que catapultou o país para uma crise política. Uma das consequências imediatas desta rejeição, foi a morte da solução política que governou o nosso país desde 2015.
Certo é que António Costa e os seus parceiros de geringonça são responsáveis pela actual situação que atravessamos e pela forma como os portugueses foram ludibriados.
O Presidente da República tem promovido, há pelo menos duas semanas, uma intensa campanha que pretende criar a ideia de que a alternativa à aprovação do Orçamento é o caos. Nesta cruzada, todos os argumentos servem, desde a crise dos combustíveis à deficiente execução dos dinheiros da bazuca, passando pelo possível regresso de uma situação pandémica mais agressiva, que ainda hoje foi invocado. Até ver, só falta mesmo acenar com uma eventual aparição do temível Homem do Saco.
Portugal tem 1 095 quilómetros de linhas de comboio desativadas que aos poucos têm sido cedidas para que os municípios possam reconvertê-las em ecopistas, dando um novo rumo e uso a estes espaços.
Quando em 1856, no regresso da viagem inaugural de um comboio em Portugal, o Rei D. Pedro V se viu apeado por uma avaria nas tubagens,
O Governo decidiu através do mercado regulado da energia fazer concorrência direta às muitas empresas de mercado livre de energia.
A “Semana Europeia da Democracia Local” (SEDL) é uma iniciativa anual, promovida pelo Conselho da Europa, que visa promover e reforçar a participação democrática a nível local. A sua realização coincide com a comemoração da abertura à assinatura, em 15 de Outubro 1985, da Carta Europeia de Autonomia Local, texto que Portugal também subscreveu e que compromete os Estados signatários a acolher e reconhecer na sua legislação interna o Princípio da Autonomia Local.
Na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2019, António Costa prometeu criar um novo escalão de IRS, desdobrando aquele que abrangia os rendimentos anuais situados entre os 36 967 e os 80 882 euros.
Tiago Brandão Rodrigues terraplanou o caminho para que se possa, e deva, discutir de forma séria um novo e reforçado protagonismo do setor privado, social e cooperativo ou o sistema de cheque-ensino.
