A “Semana Europeia da Democracia Local” (SEDL) é uma iniciativa anual, promovida pelo Conselho da Europa, que visa promover e reforçar a participação democrática a nível local. A sua realização coincide com a comemoração da abertura à assinatura, em 15 de Outubro 1985, da Carta Europeia de Autonomia Local, texto que Portugal também subscreveu e que compromete os Estados signatários a acolher e reconhecer na sua legislação interna o Princípio da Autonomia Local.
A SEDL foi lançada, pela primeira vez, como projecto-piloto, em Valência, Espanha, aquando de uma Conferência dos Ministros responsáveis pelas Colectividades Locais e Regionais dos 47 Estados membros do Conselho da Europa. Após o sucesso da iniciativa, a SEDL foi instituída, tendo sido convidadas as autoridades locais e regionais a organizar eventos públicos para mobilizar os cidadãos europeus em torno do tema da democracia local. Os objetivos eram claros: aumentar o seu conhecimento e envolvimento nas políticas locais; incentivar os representantes eleitos a intensificar e aprofundar o seu diálogo com os cidadãos para revitalizar a democracia local; promover o papel do Conselho da Europa e, mais particularmente, do Congresso das Autoridades Locais e Regionais no reforço da democracia local e do respeito pelos direitos humanos na Europa.
Neste momento, esta Semana Europeia encontra-se a ser assinalada em pouquíssimos municípios portugueses. Conforme se constata, lamentavelmente, esta iniciativa tem pouco eco na maioria das agendas municipais. O Município de Braga não é excepção!
É transversal a todo o espectro partidário que se deve reforçar a participação democrática a nível local, melhorar a literacia em democracia dos cidadãos, devendo aumentar-se o conhecimento dos munícipes e o seu envolvimento nas políticas locais. Se queremos impulsionar a democracia local e a participação dos cidadãos, devemos trabalhar para que isso seja uma realidade. Para possuirmos uma democracia local vigorosa necessitamos de cidadãos activos que exerçam os direitos que possuem.
Não podemos esquecer que o poder exercido pelas autarquias pertence aos cidadãos residentes naquele município, que é exercido - directa ou indirectamente - através dos representantes eleitos.
A associação à Semana Europeia da Democracia Local é uma boa oportunidade para promover e reforçar a participação democrática a nível local, que tem sido desperdiçada pelo executivo que tem governado o Município de Braga (e que recentemente tomou posse).
É por isso que defendo que a realização desta semana seria uma forma de promover uma cultura participativa, encorajando os cidadãos a envolverem-se na vida da comunidade e na política local, tendo em vista melhorar a qualidade e a intensidade da participação dos Bracarenses nos assuntos locais e o seu conhecimento das organizações europeias. Por exemplo, a população mais jovem poderia ser convidada a participar em sessões simuladas de funcionamento da Câmara e Assembleia Municipal, apresentando propostas, debatendo e votando.
Bracarenses, no futuro, vamos abraçar a Semana Europeia da Democracia Local?
Publicado no Correio do Minho em 20 de Outubro de 2021
