O princípio do fim do estado de emergência

Reduzir impostos é a única forma de permitir às empresas um retorno rápido à atividade, permitindo gerar emprego através do aumento da produtividade e consumo.

Com a mais recente renovação do estado de emergência (EE) começa-se, finalmente, a falar de como conviver com o vírus até que a ciência nos crie as tão desejadas vacinas e tratamentos. Mas começo a pensar naquilo que mudou desde que entrámos pela primeira vez no EE. Certamente muitas coisas mudaram: leis temporárias, distanciamento social, empresas fechadas e comércio quase parado.

As consequências para a economia, já naturalmente muito frágil, são terríveis. Havendo até quem equipare a uma guerra. No dia 18 de março entrámos em EE. Nesse dia, oficialmente, eram 642 casos confirmados. No dia da terceira renovação do EE, já eram 18.841. Mesmo sabendo que poucos testes se fazem, e que muito provavelmente a maioria dos expostos ao vírus nem estarão nas estatísticas, são estes os números que produzem decisões por quem nos governa.

Creio que será trivial concluir que o problema de saúde pública que temos, neste momento, é muito maior do que era no dia 18 de março. Com esta aprovação do EE, o Sr. primeiro-ministro António Costa disse no Parlamento que espera que seja a última renovação. Entendo das palavras dele que há uma vontade em terminar com o EE. Fala em manter as medidas de controlo de propagação, mas também diz que é preciso voltar a pôr as pessoas a trabalhar e o país a funcionar.

Mas se estamos pior agora, porque é que se fala em terminar com o EE? Talvez se esteja a concluir que a cura é pior que a própria doença. Sem dúvida nenhuma que Portugal tem hoje uma economia destruída. As medidas de confinamento, em sequência da crise sanitária, trouxeram uma crise económica profunda, talvez até histórica. Isto terá sido um erro terrível. O tempo dirá quantas pessoas irão morrer pela crise económica.

Apesar de sentir que as principais forças políticas estarão finalmente a tomar noção disto, um político dificilmente assume que esteve mal nas suas decisões. Vejo os propagandistas do costume, PS, PSD e BE, afirmar que é tempo de pensar em voltar a pôr o país a funcionar, mesmo sabendo que é preciso lidar com o vírus nas nossas vidas.

Não vão nunca assumir que destruíram o país, por excesso. Vão sempre dizer que foi feito o que devia ter sido feito e que Portugal foi um exemplo a seguir. Vejo isso não como má intenção, mas por pura ignorância de como gerir um país. É tudo apenas trapalhada, mas de um assunto muito sério.

Mas nem todos parecem estar mal na análise. Vejo uma única voz desde o início a lutar contra esta destruição da economia. A Iniciativa Liberal parece ser consciente do caminho que devíamos ter tomado desde o minuto zero. Até ao momento são os únicos a manter opinião coerente e aparentemente bem fundamentada. A necessária contenção, em tempo útil. Os devidos apoios nessa contenção. E a preparação do regresso à atividade.

Arrogantemente, os partidos estadistas parece que vão dar razão aos liberais, não por palavras mas por ações, começando com o levantamento do EE, mesmo quando estamos muito longe de estar melhor que no início do estado de emergência.

Não deveriam as “novas medidas” que o Governo está a pensar implementar para o período pós estado de emergência, terem sido tomadas antes? Mas para isso a contenção também deveria ter sido prévia. Se é possível viver e trabalhar com centenas de milhares de infetados daqui a 15 dias, não era igualmente possível tê-lo feito em janeiro, ou fevereiro, e por estes meses fora?

Na minha perspetiva, esse seria o momento de impedir a situação que temos. Agora que as empresas estão arrasadas, os “heróis” estatais do costume (os mesmos que destruíram tudo, sobretudo por não terem criado as condições económicas para o país enfrentar crises) vão surgir para resolver o mal que foi feito. Obviamente vão “dar” apoios às empresas e pagar layoffs aos trabalhadores, mas normalmente ninguém pergunta como.

A generalidade dos cidadãos parece desconhecer que o dinheiro que o Estado gasta hoje será cobrado com impostos no futuro, mais juros. Dinheiro extraído aos contribuintes e obtido nos tais “mercados malditos” e “especuladores”.

Por outro lado, se o papel do Estado, no passado, tivesse sido menos pesado para o contribuinte, com menos gorduras e gastos supérfluos, teríamos uma economia mais forte, capaz de lidar muito melhor com o problema da covid-19. Atualmente, as empresas portuguesas não conseguem sobreviver fechadas por um mês ou dois, não têm saúde financeira para isso. Se fossem fortes financeiramente, não teriam a dependência que têm do Estado.

Por este motivo, parece-me que a única forma de “remediar” – remediar sim, pois o mal já foi feito –, é baixar fortemente os impostos para as empresas e contribuintes. Assumamos por agora que o Estado se endividará mais para se manter, e manter quem depende dele, mas com uma medida de drástica redução de impostos conseguirá que as empresas não fechem. Reduzir impostos é a única forma de permitir às empresas um retorno rápido à atividade, permitindo gerar emprego através do aumento da produtividade e consumo. Menos pobreza e mais qualidade de vida seria a consequência.

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