A Iniciativa Liberal (IL), com base no seu trabalho na Assembleia Municipal de Braga, dentro de dias vai apresentar várias propostas significativas para o nosso concelho, incluindo as seguintes ideias que destacamos.

Enfrentar o problema da Falta de Habitação

Sabendo a Iniciativa Liberal (IL) que Braga enfrenta um grave problema de oferta habitacional, agravado pelo incipiente mercado de arrendamento, defende que a Câmara deve exercer a sua influência junto do Estado Central no sentido de serem adoptadas alterações legislativas, com vista ao descongelamento das rendas, mudanças no Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados e a eliminação do AIMI e a redução da taxa liberatória de 28% sobre rendas. A nível municipal, propõe baixar o IMI para a taxa mínima, conceder benefícios fiscais para rendas baixas e isentar de IMT os imóveis destinados ao arrendamento.

A IL sugere também a criação de um grupo de trabalho para explorar a viabilidade dos seguros de renda e permitir a venda de imóveis públicos a quem neles resida há mais de dez anos. A lentidão nos processos de licenciamento deve acabar de vez, implementando a sua simplificação e informatização, com uma "Via Verde" para projectos de reabilitação.

No que toca à habitação pública, a IL sublinha a má gestão do parque habitacional, com rendas baixas, elevados níveis de incumprimento e uma lista de espera considerável. Propomos, portanto, um sistema que garanta a habitação às famílias mais necessitadas, ajustando as rendas de acordo com os rendimentos e promovendo a venda de habitações municipais. Defendemos também a melhoria da segurança nos bairros municipais, com maior policiamento, reforço da iluminação e rapidez nos despejos de ocupações ilegais.

Apoio à Academia Universitária

Com vista a melhorar o alojamento e bem-estar dos estudantes universitários, a Iniciativa Liberal de Braga defende o investimento da Câmara Municipal em novas residências universitárias e na manutenção das já existentes. Reconhecendo a importante função do alojamento privado, a CMB deve também encontrar um mecanismo destinado a complementar as rendas destes espaços. Neste âmbito, sugerimos também especial atenção aos estudantes deslocados em estágios fora da sua residência e da cidade de Braga.

Para além disso, alertamos para a necessidade de apoio à saúde física e mental dos estudantes, facilitando-lhes o acesso a profissionais de saúde à escolha do estudante, sem burocracias nem complicações.

Por último, pedimos também pede maior segurança nos campi, com reforço do policiamento nas zonas universitárias e áreas envolventes.

Aumento da Transparência no Município de Braga

Defendemos a criação de um portal de dados abertos que permita aos cidadãos acompanhar obras, eventos e gastos da Câmara Municipal, incluindo informações detalhadas sobre custos e empréstimos contraídos.

Sugerimos ainda a divulgação anual das despesas dos eleitos locais, a publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara e detalhes sobre os gabinetes do presidente e vereadores.

Por fim, propomos a criação de uma página dedicada à revisão do Plano Director Municipal (PDM), para manter os munícipes informados sobre o seu progresso.

Revisão do Plano Director Municipal

Com o foco nas reais necessidades do concelho, a Iniciativa Liberal de Braga propõe uma revisão do Plano Director Municipal (PDM), equilibrando o desenvolvimento entre freguesias urbanas e rurais, e assegurando mais espaços verdes. Defendemos um PDM menos rígido, permitindo usos flexíveis do solo, desde que se cumpram regras pré-definidas de convivência. A nossa proposta também sugere uma maior articulação com os municípios vizinhos para garantir uma gestão territorial harmoniosa e integrada.

Fim das descargas no Rio Este

Com o objectivo de garantir a qualidade da água e proteger este recurso natural, a Iniciativa Liberal de Braga propõe medidas firmes para acabar com as descargas de poluentes no Rio Este. Esse desiderato passa pela implementação de mecanismos de controlo (aquisição de equipamentos de rastreio das redes pluviais) e pela aplicação de sanções aos infractores.

Fomento da Democracia Participativa

Sendo a Democracia Participativa um factor de envolvência dos cidadãos na sociedade, queremos reforçá-la, começando pela retoma da Semana Europeia da Democracia Local e a exploração de novos modelos de envolvimento dos cidadãos, além dos orçamentos participativos.

A transmissão online das reuniões da Câmara Municipal é outra proposta que vai possibilitar o engagement dos Bracarenses com a sua cidade. Sugerimos também uma exposição sobre "Boas Práticas de Cidadania Local", que mostraria como as iniciativas de Braga impactam positivamente a vida dos seus munícipes.

Tal como já temos sido habituados, a Iniciativa Liberal está aqui para contribuir para uma nova energia para Braga!