Por proposta da Câmara Municipal (CMB), foi a votação na Assembleia Municipal de Braga (AMB) um “desconto” no IMT para alguns cidadãos de Braga: aqueles que ainda não ultrapassaram os 35 anos.

A proposta foi aprovada, mas dias depois o Governo central veio isentar do pagamento de IMT todos os cidadãos nas mesmas condições. O que torna obsoleta a decisão tomada pela CMB e validada pela AMB.

Isenção de IMT para os jovens? E os outros?

Na sequência desta aprovação, o deputado da Iniciativa Liberal, Bruno Machado, pronunciou-se no Diário do Minho sobre a sua abstenção e mostrou porque este “desconto” deveria ser aplicado a todos os bracarenses. A dinâmica das transacções de habitação dos últimos anos permite antecipar a continuação da subida das receitas da CMB relativamente a este imposto, mesmo concedendo este benefício sem discriminação de idade.

Mas agora que a CMB vai receber do Estado Central a receita relativa ao IMT que vai deixar de cobrar aos jovens, será que vai ser atenuada essa discriminação negativa dos mais idosos? Será que alguns vão deixar de ser menos iguais que outros?

A Câmara Municipal de Braga vai ficar de braços cruzados?

Até agora, a CMB fez-se de surda relativamente a esta questão. Foi popular aprovar um “desconto” para os jovens, pois isso vai dar votos ao PSD. Mas não parece ser popular aprovar um desconto para os mais idosos.

Cobrar mais guito aos bracarenses sabe tão bem...

Lembremo-nos que em 2023 as receitas de IMT aumentaram 19%! Quanto irão aumentar no presente ano? A CMB não pode abdicar uma uma pequena parte do acréscimo que vai ter nesta receita?

Será que esta atitude vai beneficiar os jovens?

É muito duvidoso! Pode parecer estranho, mas os jovens podem não vir a beneficiar disto.

Como?

Temos, pelo menos, 2 efeitos a considerar.

Vamos pegar num manual de Introdução à Economia e ver o que determina os preços do mercado de habitação (ou de qualquer mercado livre): a Oferta e a Procura.

Os jovens, ao verem o seu poder de compra aumentado por via do pagamento de menos impostos, vão aumentar a Procura, pressionando os preços a aumentar. A Oferta, como é muito rígida neste momento, vai responder com um aumento de preços.

• O “desconto” no IMT para os jovens vai ser eliminado (pelo menos em parte) por causa desta dinâmica.

E os maiores de 35 anos? Bem, esses vão confrontar-se com um aumento do preço da habitação também. Um casal com alguma idade, cujos filhos já tenham abandonado o lar, podem estar interessados em vender a sua habitação para “trocar” por uma mais pequena. Porém, para adquirirem a mais pequena, vão pagar impostos como gente grande.

• O que é um entrave a aparecerem habitações para os jovens casais que estão a ver a sua família a crescer.

Para ajudar os jovens a comprar casa, que deve a Câmara Municipal de Braga fazer com o IMT?

Aqui chegados, o leitor já adivinhou a resposta:

• Todos os bracarenses devem beneficiar da isenção de IMT na compra de habitação própria

Isso vai ter impacto nos cofres da Câmara? Atenção que o IMT cobrado incide sobre as transacções de terrenos e também sobre as transacções de todos os edifícios que não servem para habitação, como indústria, comércio e serviços. O aumento de receitas de IMT que a Câmara tem tido de ano para ano (novamente, em 2023 cresceu 19%), por isso é de prever que, mesmo com a adopção desta medida, o IMT venha a subir em 2024.

Mas essas contas, só a Câmara de Braga pode fazer. Só ela é que dispõe de dados para avaliar quanto IMT foi cobrado nestas transacções.

Conclusão

Se o PSD tem vontade em ajudar os jovens na compra da habitação, não pode ficar de braços cruzados. A solução está no texto acima.

Aguardemos.

Talvez em vésperas de campanha eleitoral das autárquicas os bracarenses venham a ser presenteados com esta promessa no leilão de promessas que se adivinha.