Foi com estupefação que li de forma incrédula que, no passado dia 18/7/2024, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução que discrimina filhos de desempregados no acesso a creches gratuitas. A pergunta que fiz para mim foi: O que se pretende com isto?
Desrespeitar o direito das crianças de ter acesso a respostas sociais que garantem o seu integral e saudável desenvolvimento? Desrespeitar o princípio de Igualdade de oportunidades destas crianças no acesso a creches gratuitas? Penalizar estas crianças pela sua origem familiar? Eliminar o Elevador Social? Enfim!
Só vejo uma justificação: Julgar o comportamento e as escolhas de pessoas desempregadas. Isto verifica-se na explicação de representantes do Chega, quando afirmam “pais com RSI deixam os filhos na Creche e vão para o café.” A ideia com que ficamos é que, em vez de se defender os direitos das crianças, prefere-se discriminá-lás, em função da sua origem familiar e social.
Como sabemos, as creches são estabelecimentos educativos que ministram apoio pedagógico e cuidados às crianças de idades compreendidas entre os 3 meses e os 3 anos, durante o período diário correspondente ao trabalho dos pais.
Constituem objetivos destas instituições:
- proporcionar o bem estar e desenvolvimento integral das crianças num clima de segurança afectiva e física, durante o afastamento parcial do seu meio familiar através de um atendimento individualizado;
- colaborar estreitamente com a família numa partilha de cuidados e responsabilidades em todo o processo evolutivo das crianças;
- colaborar de forma eficaz no despiste precoce de qualquer inadaptação ou deficiência assegurando o seu encaminhamento adequado.
Em resumo, as creches proporcionam à criança um espaço de socialização e de desenvolvimento integral, com base num projecto pedagógico adequado à sua idade e pretendem ser um potenciador do seu desenvolvimento.
Mas qual é a consequência desta medida?
A grande consequência desta aprovação é impedir o desenvolvimento destas crianças, promovendo os ciclos de pobreza e a permanência destas famílias no Rendimento Social de Inserção. Para além disso, não permitir que os filhos de famílias desempregadas e de benificiários de RSI frequentem a creche, é responsabilizar e penalizar estes bebés e crianças pelo comportamento dos seus pais. Estes bebés e crianças são aqueles que mais precisam desta resposta, pois encontrariam na creche os estímulos e competências necessárias ao seu desenvolvimento integral, compensando a falta de recursos que as suas famílias de origem não conseguem promover.
Isto é condenar estes bebés e crianças à pobreza e à subsidiodependência. Com a aprovação destas políticas, não nos podemos admirar que os Açores e mais precisamente Rabo de Peixe seja a freguesia mais pobre de Portugal.
