Num contexto de uma sociedade em plena Quarta Revolução Industrial, a Transição Digital na Administração Local impõe-se como um factor de potenciamento do crescimento económico e competitividade. Por isso, este fenómeno já começou no mundo empresarial há muitos anos, e felizmente, também na Administração Pública.

Ainda há muito para fazer na digitalização da Administração Local

Porém, pese embora terem sido implementadas medidas nesse sentido, na Administração Local mantêm-se algumas lacunas significativas que impedem o progresso e investimento em algumas autarquias. Exemplo disso, são os processos de licenciamento de operações urbanísticas, que já em si são complexos. Mas que à sua complexidade são acrescidos muitos entraves ao longo de todo o seu decorrer.

Portanto, mais do que programas de apoio ou definição de objectivos locais ou nacionais, é necessário mudar profundamente as mentalidades. O objectivo é que as plataformas online propostas não sejam apenas um repositório de ficheiros PDF, DWF ou DWG para posterior análise. Devem sim, ser verdadeiros instrumentos de ajuda ao cidadão e ao investimento. Existem operações urbanísticas que obrigam à consulta de outras entidades que não apenas as autarquias locais. Essas consultas podem revelar-se autênticos casos de estudo em tudo o que não sejam boas práticas administrativas, dado o nível de burocracia e tempos de espera.

A transição digital não se consegue fazer só no sentido top-down

Por consequência, urge uma consciencialização de que a transição digital é uma mudança de paradigma e não um novo formato de burocracia. Os modelos de crescimento sustentados e coesos, devem andar a par com uma administração aberta, transparente e sem receio na inovação dos seus processos

Como é evidente, não podemos iniciar a transição digital apenas a partir do topo das hierarquias; todo o pessoal ao serviço da Administração Local deve ser alvo da difusão dos benefícios dessa transição.

As vantagens da Transição Digital não estão apenas na simplificação dos processos

Naturalmente, juntamente com a implementação de sistemas eficientes, a transição digital deve também ser a pedra de toque para a promoção de boas práticas éticas e combate à corrupção. Como é sabido, serviços uniformizados e que pugnem pela transparência e acessibilidade à informação dos processos e seus trâmites, contribuem para uma confiança acrescida.

Ou seja, a Transição Digital, trazendo muito mais transparência, é uma arma de combate à corrupção!

A fase em que estamos na transição digital na Administração Local

Em teoria, a transição digital na administração já foi iniciada. Mas algumas entidades locais continuam com exigências fora de contexto, como por exemplo entrega de processos em papel para além do formato digital, apenas e só para serem arquivados em armazém.

Neste contexto, o SIMPLEX urbanístico publicado no início deste ano veio reforçar essa necessidade de eliminar bloqueios e simplificar processos. Contudo, essa transição não pode ser apenas de mudança de formatos, deve ser igualmente uma mudança de mentalidades e sistemas de administração.

Mantermos o registo de uma burocracia Dantesca, mas torná-la digital, é apenas uma operação de maquilhagem em que lhe mudamos o formato de papel para bytes.

Está na hora de apostarmos numa verdadeira Transição Digital também da Administração Local!