O município de Braga conta com quase 200 mil habitantes e tem sido dos municípios com maior crescimento populacional. Aliás, nos últimos censos foi o município onde a população mais cresceu. Nos últimos 2 anos cresceu 7%, porém, as receitas de impostos como IRS e IRC (derrama) por parte da Câmara Municipal de Braga cresceram 10%: mais de 3 milhões de euros.

 

Incentivos para atrair população pelo país fora

“Com 4,6 milhões de pessoas concentradas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (...) os municípios de pequena e média dimensão estão a apostar cada vez mais em políticas de incentivo para atrair mais gente para viver e trabalhar nessas localidades.”

Os principais incentivos que vários municípios de pequena e média dimensão utilizam são:

1. Disponibilização de terrenos para instalação de empresas a custos reduzidos
2. Isenção de Derrama (IRC)
3. Redução do valor das taxas de licenciamento
4. Devolução de parte do IRS
5. IMI fixado no mínimo ou completa isenção
6. Comparticipação na compra de habitação
7. Apoio financeiro à natalidade nos primeiros anos
8. Comparticipação na compra de medicamentos
9. Seguro de saúde municipal para quem não beneficia de subsistemas de saúde (ex: ADSE)

Mais recentemente, o Porto, o segundo maior município de Portugal, decidiu também concorrer na atribuição de incentivos para atracção e fixação das populações e das empresas. Esses incentivos incluem isenção de IMI, IMT e até da Derrama (IRC).

Como podemos ver, está instalada uma concorrência benéfica entre as várias câmaras municipais, da qual todos nós iremos beneficiar.

 

Incentivos para atrair população em Braga

Fruto de uma história de grande oferta de construção, o que colocou os preços da habitação em baixo durante muitos anos, Braga tem beneficiado de um crescimento da população. Porém, este efeito está neste momento completamente esbatido, pois o preço da habitação (seja compra ou arrendamento) tem subido consideravelmente.

Aqui chegados, claro que nos colocamos a questão:

• E em Braga? Qual a postura da Câmara Municipal de Braga?

Olhando para os 9 incentivos que as outras câmaras já disponibilizam, reparamos que a Câmara Municipal de Braga (CMB) está a ser completamente ultrapassada, inclusivamente pela Câmara Municipal do Porto (CMP).

1. Em Braga não há terrenos a custos reduzidos para instalação de empresas. Infelizmente, até a custos altos esses terrenos, muitas vezes, não existem.
2. A isenção de Derrama aplica-se apenas a volumes de facturação reduzidos ou empresas de algumas actividades. Empresas que criem grande valor e muitos postos de trabalho já não podem beneficiar desta isenção.
3. As taxas de licenciamento são fixas. Não existe qualquer incentivo, podendo representar um custo relevante na actividade das empresas, o que é agravado com a demora dos processos de licenciamento.
4. A devolução da quota parte do IRS que a CMB encaixa dos seus munícipes é reduzida, ficando aquém de Lisboa, por exemplo.
5. Quanto ao IMI, a mesma coisa: tanto empresas como pessoas pagam-no na totalidade.
6. A compra de habitação não tem qualquer comparticipação pela CMB.
7. A natalidade é apoiada pela CMB: 200 euros. O que compara com 5000 euros de alguns municípios, como por exemplo, o de Oleiros. Quem já teve filhos deve estar a rir-se quando viu o valor de 200 euros atribuído pela CMB...
8. A compra de medicamentos tem comparticipação pela CMB a 800 beneficiários: 4 pessoas em cada 1000. Bem, se fossem zero, seria pior!
9. Simplesmente não existe em Braga. Mas já existe em vários municípios e há vários anos!

 

Conclusão: Ainda é bom viver em Braga?

Parece que o esforço de atracção de empresas e pessoas não foi suficientemente eficaz para os resultados obtidos.

• Derrapagem na revisão do PDM.
• Fiscalidade não atractiva.
• Falta de áreas construtivas de habitação.
• Falta de áreas construtivas para a instalação de empresas.

É bom viver em Braga com este nível de impostos?

Onde estão as oportunidades que outros municípios vão criando?

Perdoem-nos a provocação, mas este slogan de uma longínqua campanha eleitoral da nossa cidade, precisa de ser retomado.