No artigo anterior, onde abordei esta temática, alertei para a necessidade urgente de vermos aprovada a revisão do PDM, que já perdura desde 2018.

No entanto, não obstante esta urgência, não deve ser descurada uma fase do processo de revisão, da máxima importância, que ainda teremos pela frente: a discussão pública.

A legislação que regula esta temática determina que todos os cidadãos, bem como as associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais têm o direito de participar na elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial (onde se inclui o PDM).

O direito de participação referido compreende a possibilidade de formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento ao longo do procedimento de revisão, bem como a intervenção na fase de discussão pública que precede obrigatoriamente a aprovação deste instrumento de gestão territorial.

Assim, após a elaboração do plano pela Câmara Municipal, é aberto um período de discussão pública, durante o qual todos os interessados podem consultar o Plano, esclarecer as suas dúvidas e participar apresentando os seus comentários, observações e sugestões.

A participação dos cidadãos é essencial para garantir que o PDM seja um instrumento que responda às necessidades da população.

Por este motivo, entendo que esta fase do processo de revisão deve ser amplamente participativa, na qual não devem faltar:

- Sessões públicas temáticas com diversos especialistas da área;

- Sessões de esclarecimento aos Bracarenses com justificação das opções de gestão urbanística;

- Disponibilização de informação escrita em todas as Juntas de Freguesia;

- Exposição itinerante com informações sobre as opções urbanísticas tomadas no concelho.

O que se pretende é que, neste período, deva ser garantida a todos os interessados a possibilidade de consultar o Plano, esclarecer as suas dúvidas, participar, envolvendo assim toda a população.

Ninguém deve ficar em casa, devemos ter um papel activo nesta fase de revisão do PDM, pois é um documento estruturante que vai desenhar o futuro do concelho de Braga. A participação dos cidadãos é essencial para garantir que o PDM seja um instrumento que responda às necessidades da população. Vamos a isso?

*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.