Transmissão online das Assembleias de Freguesia e publicação no site da Junta das atas de todas as Assembleias. Quando, nos finais de 2017, passei a integrar a Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia de Gualtar para o mandato 2017-2021, estas foram duas das principais propostas que apresentei.

Fi-lo porque acredito que cabe a todos os órgãos políticos promover a transparência e o envolvimento dos eleitores. E isso vai para lá de cumprir os mínimos legais e de simplesmente abrir as portas a quem queira aparecer. Entendo que é uma responsabilidade dos agentes políticos ter uma postura ativa neste campo e tomar a iniciativa de disponibilizar o máximo de informação e de possibilidades de escrutínio. 

Àqueles que defendem estes valores, a digitalização das últimas décadas veio trazer uma grande oportunidade. Hoje é possível, com poucos meios, disponibilizar o acesso a informação mais detalhada e mais completa sobre aquilo que fazem os eleitos a todos os cidadãos, não apenas aos que têm disponibilidade para aparecer num determinado local a uma determinada hora de um determinado dia. Poderia ser uma era de ouro para a responsabilização do poder local, mas nem todos o entendem deste modo.

Infelizmente, os representantes do Partido Socialista fizeram uso da sua maioria absoluta para chumbar estas propostas. Mais, aprovaram ainda alterações ao Regimento que procuravam limitar a capacidade de qualquer cidadão de gravar imagens e aúdio das Assembleias, de uma forma até, em meu entender, que violava a lei geral.

Entre várias desculpas mal amanhadas para esta opção política pela opacidade, uma em particular me ficou gravada na memória de tão insólita que era. Sobre a proposta de publicação das atas no site da Junta, o PS argumentou simultaneamente que essa obrigação não devia constar no Regimento, mas que estava a planear implementar esse sistema a breve prazo. Até hoje, ainda estamos à espera que essa promessa seja cumprida.

Há, contudo, boas notícias. Recentemente, a Assembleia da República aprovou na generalidade um Projeto de Lei apresentado pela Iniciativa Liberal que estipula que as sessões e reuniões de realização pública obrigatória passem a ser gravadas e disponibilizadas no site da autarquia que, na falta de meios tecnológicos, deverá, pelo menos, afixar-se a ata da reunião em edital. Ainda faltarão mais uns passos para que esta seja a nova realidade legal e há outras necessidades de transparência das autarquias que ainda estão por abordar, mas inicia-se o desbravar de um caminho que beneficia a credibilização e responsabilização dos órgãos locais.

Em 2017, Gualtar podia ter sido uma freguesia pioneira na sua relação com os cidadãos, agora será apenas mais uma que terá – a contragosto, parece – que cumprir a lei. Pelo meio, ficam-se uns quantos anos de desincentivo à participação política.

Por José Baptista, Licenciado em Direito e Psicologia e membro da IL