Total de contribuições suportadas pelos Bracarenses em 2023

É Urgente uma Verdadeira Descentralização na Educação

Por imposição legal, a descentralização na Educação acabou por ser imposta aos Municípios. Avançou-se sem qualquer hipótese de diálogo, nem debate, não permitindo que as autarquias tenham voto na matéria relativamente aos recursos que passaram a gerir.

O Estado Central entregou a manutenção das escolas aos Municípios, mas o envelope financeiro revelou-se insuficiente. Para além desta manutenção, foram transferidas competências para fazer obras, tratar da limpeza e pagar vencimentos ao pessoal não docente.   

Dito isto, os Municípios não têm qualquer palavra a dizer no que respeita a políticas educativas, sendo meros tarefeiros - como muito bem já alguém afirmou. Em suma, foram transferidas um conjunto de tarefas, mas sem o respectivo poder de decisão e sem o envelope financeiro adequado.

Uma verdadeira descentralização tem de ir bem mais longe do que isto. Defendo um sistema educativo descentralizado, no qual a responsabilidade do ensino, desde as escolas primárias ao ensino secundário, seria atribuída aos Municípios. Os jardins de Infância, por sua vez, ficariam a cargo das freguesias. O Ministério da Educação ficaria responsável por emitir as Directrizes Curriculares e por emitir as orientações relacionadas com o processo avaliativo.

A cada Escola seria atribuída autonomia para conformar os planos curriculares de acordo com as Directrizes do Ministério da Educação, e ouvidas as Associações de Pais.

O Município (Escolas) poderia promover modelos de ensino diferentes e diversificados, fundamentalmente no segundo e terceiro ciclos para dar resposta às necessidades de todas as crianças, de todas as origens sociais. Ficaria assim na disponibilidade das equipas educativas poderem assumir um maior protagonismo sobre a pedagogia e conteúdos ensinados, assumindo as respectivas responsabilidades pelas escolhas efectuadas.

A descentralização nesta área vai permitir um maior envolvimento ao nível das relações com o exterior, atentar às necessidades dos alunos e adaptar a formação às características do público-alvo, de acordo com as particularidades locais e culturais.

O recrutamento dos professores seria efectuado a nível municipal, com possibilidade de delegação nas escolas. Não há dúvidas que o capital mais importante de uma escola e de um projecto educativo é o capital humano. Se for coarctada essa possibilidade, a escola ficará muito limitada na sua autonomia.

Estas medidas seriam uma verdadeira revolução no ensino: os estabelecimentos escolares tornar-se-iam locais de acolhimento de alunos, constituindo-se como polos de desenvolvimento social, económico e cultural.

 

*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da IL

Agenda


Pessoas
Livres

Liberdade
Individual

Mercados
Livres

Liberdade
Económica

Sociedades
Livres

Liberdade
Social

Cidadãos
Livres

Liberdade
Política

Vídeos


Seguro de Saúde Municipal

Mensagem de Rui Rocha

Intervenção de Bruno Machado

Estado da Saúde

Invasão da Ucrânia

Rui Rocha pede responsabilidades

© 2023 Iniciativa Liberal Braga