Por imposição legal, a descentralização na Educação acabou por ser imposta aos Municípios. Avançou-se sem qualquer hipótese de diálogo, nem debate, não permitindo que as autarquias tenham voto na matéria relativamente aos recursos que passaram a gerir.

O Estado Central entregou a manutenção das escolas aos Municípios, mas o envelope financeiro revelou-se insuficiente. Para além desta manutenção, foram transferidas competências para fazer obras, tratar da limpeza e pagar vencimentos ao pessoal não docente.   

Dito isto, os Municípios não têm qualquer palavra a dizer no que respeita a políticas educativas, sendo meros tarefeiros - como muito bem já alguém afirmou. Em suma, foram transferidas um conjunto de tarefas, mas sem o respectivo poder de decisão e sem o envelope financeiro adequado.

Uma verdadeira descentralização tem de ir bem mais longe do que isto. Defendo um sistema educativo descentralizado, no qual a responsabilidade do ensino, desde as escolas primárias ao ensino secundário, seria atribuída aos Municípios. Os jardins de Infância, por sua vez, ficariam a cargo das freguesias. O Ministério da Educação ficaria responsável por emitir as Directrizes Curriculares e por emitir as orientações relacionadas com o processo avaliativo.

A cada Escola seria atribuída autonomia para conformar os planos curriculares de acordo com as Directrizes do Ministério da Educação, e ouvidas as Associações de Pais.

O Município (Escolas) poderia promover modelos de ensino diferentes e diversificados, fundamentalmente no segundo e terceiro ciclos para dar resposta às necessidades de todas as crianças, de todas as origens sociais. Ficaria assim na disponibilidade das equipas educativas poderem assumir um maior protagonismo sobre a pedagogia e conteúdos ensinados, assumindo as respectivas responsabilidades pelas escolhas efectuadas.

A descentralização nesta área vai permitir um maior envolvimento ao nível das relações com o exterior, atentar às necessidades dos alunos e adaptar a formação às características do público-alvo, de acordo com as particularidades locais e culturais.

O recrutamento dos professores seria efectuado a nível municipal, com possibilidade de delegação nas escolas. Não há dúvidas que o capital mais importante de uma escola e de um projecto educativo é o capital humano. Se for coarctada essa possibilidade, a escola ficará muito limitada na sua autonomia.

Estas medidas seriam uma verdadeira revolução no ensino: os estabelecimentos escolares tornar-se-iam locais de acolhimento de alunos, constituindo-se como polos de desenvolvimento social, económico e cultural.

*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da IL