O Plano Director Municipal (PDM) é um instrumento fundamental da gestão territorial, uma vez que lhe cabe estabelecer uma política de ordenamento do território e urbanismo, política de solos e desenvolvimento sustentável do Município.
Tal como dizia o oficial Clausewitz, nos seus métodos de ação, há uma enorme diferença entre as decisões táticas e as decisões estratégicas. Ainda que as decisões táticas sejam imediatas e exijam ação espontânea e diária, as estratégicas são as de decisão mais longa e obrigam a uma análise ponderada e cuidados.
O actual Plano Director Municipal de Braga encontra-se em revisão, prevendo-se, segundo informações do Município, que esteja em vigor no final do corrente ano.
No entanto, entendemos ser pertinente espelhar algumas ideias que deveriam ser vertidas num documento, consubstanciando assim um plano estratégico para a cidade e para os Bracarenses.
Neste momento, não há qualquer dúvida que o maior problema com que a cidade de Braga se debate é a falta de habitações disponíveis, quer para comprar, quer para arrendar. Como sabemos, o mercado imobiliário está sujeito à lei da oferta e da procura. Como a procura superou a oferta, verificou-se um aumento dos preços no mercado habitacional.
Neste sentido, e como resposta a este cenário, o que tem de ocorrer é um aumento de terrenos para construção, de forma a responder à enorme procura que se verifica atualmente no concelho. Ainda que Braga siga na linha da frente nos licenciamentos de construção a nível nacional, a descida dos preços teima em demorar e obriga a uma insistência na abertura a novas áreas construtivas.
Por outro lado, tem de existir uma grande aposta na promoção da reabilitação de imoveis degradados e de zonas desqualificadas, privilegiando as intervenções no espaço público.
A reabilitação e a regeneração urbanas constituem um dos principais desafios para o futuro do desenvolvimento das políticas urbanas, bem como uma oportunidade única para a promoção dos centros urbanos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas através da definição de princípios de sustentabilidade e de critérios para o ordenamento do espaço público. Assim, o novo PDM deveria ambicionar recuperar o papel competitivo das áreas antigas dos centros urbanos, promover o seu repovoamento e a recuperação do seu parque edificado, em especial o habitacional.
Por fim, não será novidade nenhuma afirmar-se que em Braga há uma carência de parques empresariais e industriais. Assim, o PDM deverá prever a criação de um novo parque industrial, bem como a expansão dos que existem actualmente, de modo a permitir a fixação de novas empresas
Com este Plano Estratégico, Braga ficaria dotada de um instrumento essencial para dar resposta à urgente falta de habitação e permitiria ganhar ainda mais atratividade e competitividade. Não tenhamos é dúvidas de que, como defendia Clausewitz, é necessária uma grande determinação para ultrapassar as barreiras, neste caso dos decisores supramunicipais, sob pena do excesso de análise rapidamente tornar o documento obsoleto ou não dar a resposta necessária que Braga necessita.
Por Sérgio Gomes (Técnico Superior), Licenciado em Geografia e Planeamento e Mestre em Engenharia Urbana; e
Por Bruno Miguel Machado (Técnico Superior), Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal
in Diario do Minho
