Não tenhamos grandes ilusões sobre a disruptividade que a revisão de um documento como o PDM possa estabelecer para a próxima década. Não esperemos grandes ações renovadoras no que ao espaço urbano concerne, até pelos elevados índices de endividamento que o Município de Braga apresenta, sendo isso uma autêntica camisa de sete varas. As largas avenidas romanas, com confluências em parques, fóruns ou termas, ficaram enterradas no nosso subsolo ou destruídas para sempre.
Quais as principais questões que necessitamos de enfrentar na próxima década?
O principal problema que se enfrenta neste momento é o da oferta de habitação. Como vimos no artigo anterior, e fruto do aumento da população residente em Braga em cerca de 45%[1] entre 1981 e 2011, a enorme procura de casa própria e o crescimento do setor da construção civil nessas décadas, permitiu que fosse possível dar resposta a essa demanda de habitação, possibilitando que os preços de aquisição se mantivessem acessíveis. Este cenário mudou radicalmente nos últimos anos, havendo neste momento uma enorme pressão da procura sobre a oferta, sendo o resultado natural o disparar de preços, quer seja no arrendamento, quer seja na aquisição.
A par desta pressão social, necessitamos de criar condições para a instalação de mais empresas garantindo que o poder de compra dos habitantes cresça, por força do seu trabalho e do valor acrescentado com a sua formação. A necessidade de criação de Parques Industriais/Tecnológicos acessíveis, incentivando e tornando ainda mais atrativa a instalação/criação de novas empresas, deve ser um dos pilares da estratégia territorial, com a consequente definição de fluxos logísticos e de transporte.
Por fim, e num terceiro pilar estratégico, deve a política de transportes públicos ser aglutinadora das duas anteriores. Só garantindo facilidade de circulação, priorizando a fluidez do transporte coletivo, poderemos gerar um ciclo social dinâmico. Garantir que pessoas possam chegar aos seus empregos e facilitar o restante para a velocidade de circulação de bens entre empresas.
Quais os principais argumentos para convencer a CCDR-N e todas as entidades supramunicipais envolvidas nos pareceres obrigatórios para validação do novo PDM, garantindo a satisfação destas necessidades básicas (habitação/emprego/transporte), nesta renovada pirâmide de Maslow?
Há três fortes justificações. O primeiro é o crescimento populacional verificado em Braga na última década, tendo sido dos poucos municípios a nível nacional a ter crescido (6,5%[2]), pressionando ainda mais a necessidade construtiva e de oferta de habitação.
A juntar a este, temos cada vez menos fogos disponíveis no mercado, mormente nas freguesias periurbanas, ou rurais, cujos pedidos de aumento da área construtiva para fixação da população no seu território, têm vindo a ser repetidos a cada revisão do PDM.
A par disso, a construção da nova ETAR do Este, resolverá a cobertura de saneamento básico para mais de 200.000 habitantes equivalentes, oferecendo as condições para que mais construção seja enquadrada com os devidos serviços públicos e ambientais.
Por Se o PDM de 2015 já se encontra desfasado da realidade, cabe a quem nos representa lutar pela aprovação do PDM necessário, e não no estrito cumprimento do estipulado pelo centralismo obsoleto que gera entropias regionais e locais, obrigando a uma descentralização e decisão adequada dos habitantes deste território que nas suas mãos assumirão o seu destino.
[1] Dados INE
[2] Dados INE – Censos 2021
Por Sérgio Gomes (Técnico Superior), Licenciado em Geografia e Planeamento e Mestre em Engenharia Urbana; e
Por Bruno Miguel Machado (Técnico Superior), Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal
in Diario do Minho
