Trinta anos se passaram após a implementação dos Planos Directores Municipais de primeira geração. Desde esse conturbado período social, muito mudou na formação e competência técnica de todos os envolvidos. De Norte a Sul do País várias revisões dos PDM trouxeram intensos debates: o que deveria ser protegido ao nível local, que estratégias a serem seguidas para o património, quais as reais necessidades das populações, que sacríficos ambientais ou sociais seriam necessários assumir para que o crescimento sustentado e o desenvolvimento (rural, urbano ou periurbano) permitissem a implementação do plano, que consequências da falta de transparência e corrupção daí adviriam.
Se todo este debate tivesse sido guiado pelo supremo princípio liberal, o principio da subsidiariedade, da auscultação do cidadão reservando-lhe o respetivo papel ativo e participativo, teria sido possível sanar as diferenças e evitar uma balcanização da sociedade bracarense. Dar espaço ao cidadão para propor soluções para a sua Freguesia, Bairro ou Rua, resultando num dos mais impactantes contributos na descentralização de competências que o país necessita, teria sido o caminho mais eficaz. O PDM de Braga, e o resultado urbanístico da sua implementação, foi dos mais controversos do país enredando-se em todas as vertentes polémicas possíveis.
Será que passados 30 anos da publicação do primeiro PDM na cidade de Braga aprendemos com os erros cometidos ao longo dos processos de revisão deste documento? Qual será o mais importante pilar da confiança do cidadão nos decisores políticos, a competência ou a transparência? Que pilar democrático se avizinha imprescindível para o processo de revisão do PDM em curso no município de Braga?
Compete a cada um de nós, cidadãos empenhados na prossecução das melhores soluções urbanas, exigir ao município um impulso renovador que rasgue com as falhas legislativas e demonstre uma verdadeira vontade descentralizadora, ou de regionalização, rasgando com os véus que enquistam os nossos maneirismos. Teremos de descapsular o processo dos gabinetes e exibi-lo publicamente de forma transversal, debruando as diferenças com premissas firmes e princípios norteadores, para que o resultado final seja abraçado por todos os habitantes, conduzindo-nos a uma vivência numa cidade revigorada na próxima década.
Por Sérgio Gomes (Técnico Superior), Licenciado em Geografia e Planeamento e Mestre em Engenharia Urbana; e
Por Bruno Miguel Machado (Técnico Superior), Jurista
