De Sobreposta à Contracosta – Que PDM para Braga? (Parte 1)

Quando no século XIX Roberto Ivens atravessou o continente Africano mapeando o território de Angola a Moçambique, que se queria unir num continuum geográfico Português, fê-lo com recurso aos mais rudimentares instrumentos cartográficos e a enormes esforços pessoais, com consequências físicas e meses de grandes sacrifícios e empenho determinado. Para uma boa governação era, e é, imprescindível um profundo conhecimento do território e apenas com detalhe e minúcia seremos capazes de determinar políticas que mantenham o equilíbrio do tecido sócio-territorial.

Um século depois, e como num salto temporal kubrickiano, sem o potencial risco de atritos com outro mapa cor-de-rosa, o país adotou os PDM (Plano Diretor Municipal) como instrumento de gestão territorial municipal. E, se hoje podemos dizer que a tecnologia evoluiu de tal modo que é possível consultar um PDM na grande maioria dos sites dos Municípios, democratizando a acessibilidade à informação à velocidade de um clique, o mesmo não se pode dizer da elaboração da primeira geração dos PDM, que se iniciaram nos anos oitenta, um pioneirismo semelhante ao dos exploradores aclamados no século XIX.

Recordemos de forma clara que não existia ainda a era digital e que todos os documentos eram produzidos lentamente, em lençóis de papel intermináveis, que na sua maioria não demonstravam a necessária visão global e integrada de uma região. A incrementar a dificuldade do trabalho, era necessário incluir as RAN (Reserva Agrícola Nacional) e as REN (Reserva Ecológica Nacional) assim como algumas condicionantes patrimoniais classificadas, outras proteções arqueológicas e alguns Planos Regionais ou ainda Áreas Protegidas a nível nacional, tudo num tempo recorde de modo a serem aproveitados os primeiros fundos comunitários disponíveis na altura. Podemos concluir que a qualidade dos instrumentos produzidos foi mediana dadas estas circunstâncias.

A pressão e a circunstância da realidade dos anos oitenta foi a de uma enorme procura de casa própria e condições para que o setor da construção civil se desenvolvesse para dar resposta a essa demanda (p.e. entre 1960 e 1991 a população residente em Braga cresceu 52%[1]). O resultado dos primeiros PDM foi a criação de regras mais claras e de um caminho de desenvolvimento territorial, bem ou mal definido conforme os casos, dando por terminada a era dos empreendimentos ad hoc que foram polvilhando o território com manchas de construção desconexas e desintegradas da malha urbana, cicatrizando de forma permanente algumas áreas urbanas ou rurais, cujos problemas subsistem ainda hoje e dificilmente serão resolvidos ou mesmo mitigáveis.

 [1] Dados INE

 

Por Sérgio Gomes (Técnico Superior), Licenciado em Geografia e Planeamento e Mestre em Engenharia Urbana; e

Por Bruno Miguel Machado (Técnico Superior), Jurista

 

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