No passado dia 5 de Dezembro de 2022, decorreu Assembleia Municipal Extraordinária no Município de Braga, tendo como primeiro ponto da ordem de trabalhos, a discussão e deliberação sobre a proposta de desagregação da União de freguesias de Morreira e Trandeiras. No exercício da função de Deputada Municipal pela Iniciativa Liberal, subi ao púlpito e expliquei a nossa posição quanto a esta questão.
O Liberalismo defende o princípio da subsidiariedade, pelo que o poder deve ser exercido o mais próximo possível dos cidadãos. Partindo deste princípio, seria natural a IL ser favorável a esta desagregação. Mas neste caso em concreto, a Iniciativa Liberal viu‑se obrigada a votar contra, simplesmente porque a proposta apresentada não cumpre a lei no que toca ao critério relativo ao número de habitantes.
Passando às intervenções das restantes forças partidárias, o representante do Partido Socialista, assumiu desde o início que a lei não é para cumprir, não dando qualquer importância ao critério populacional; para além disso, os deputados do CDS e do PSD subiram ao púlpito e apresentaram argumentos de que não era a lei que estava a ser votada, até porque era ela seria mesmo inconstitucional.
Então, como votaram o PSD e o CDS? Abstiveram-se! Qual o resultado deste sentido de voto? A lei, que disseram ser inconstitucional, foi aprovada por causa da abstenção de PSD e CDS. Houve apenas dois votos contra esta proposta ilegal. Um deles foi o da Iniciativa Liberal.
A que conclusão me fizeram chegar? Na Assembleia Municipal não se cumpre a lei. Cumpre-se um acordo informal (ou de outra natureza...) que interessa perpetuar, que se percebe existir, entre os partidos do chamado Bloco Central, PS e PSD, para se manterem nos cargos políticos, movidos exclusivamente por interesses pessoais.
Como lembrou, e muito bem, a Presidente da Assembleia Municipal, no dia 12 de Dezembro 2022, fez 46 anos que se realizaram as primeiras eleições autárquicas. Não vejo melhor data para reflectirmos como está a ser desenvolvida a política local. Será que os Deputados Municipais e Presidentes de Junta de Freguesia estão a defender os interesses da cidade, dos munícipes e dos seus fregueses, ou pelo contrário estão a usar um cargo político para defender os seus próprios interesses e manter o status quo? A Iniciativa Liberal tem demonstrado um outro modo de fazer política e está a executá‑la, sendo activa e incómoda, não só na Assembleia Municipal mas também nas Comissões e Conselhos onde está presente, denunciando sempre as situações que causam perplexidade e descontentamento. A nossa forma de fazer política consiste em informar os Bracarenses sobre as propostas que são sujeitas a votação, mas também a forma como a política local é exercida na nossa cidade, para que depois possam votar em consciência. Este é o nosso compromisso com os Bracarenses.
Sofia Araújo,
Psicóloga e Dirigente da Iniciativa Liberal
in Correio do Minho,
20-Dez-2022
