Na semana passada vimos como as falhas do mercado podem levar à devastação dos recursos naturais e a graves atentados ao meio ambiente, seja em economias capitalistas, seja em economias socialistas e comunistas. Percebemos onde está a origem do problema dessas tragédias (como a chamada “tragédia dos comuns”), pelo que vamos agora tentar perceber como podemos encontrar as soluções.
A proposta de serem atribuídos direitos de propriedade a um pasto comum levanta a questão se o mesmo pode ser feito relativamente a um rio, um lago, à atmosfera, à exploração mineira, às florestas e a muitos outros casos. As comunidades locais, ou uma entidade particular, devem deter os direitos de propriedade sobre os “bens comuns”, para que possam geri-los de uma forma sustentada. Pois, para além de internalizarem os ganhos, também internalizam os custos, tendo assim incentivo a zelar pela sua manutenção e não eliminação.
Os resultados de levar as pessoas a internalizar os custos da poluição, já podem ser apreciados actualmente com a introdução em 2015 da taxa sobre os sacos de plástico leves. Segundo o Eurostat, Portugal é o país membro da União Europeia com menor consumo por pessoa desta fonte de poluição, consumindo apenas oito sacos por ano, valor muito abaixo da média europeia. Esta solução não é novidade nenhuma, pois já foi há mais de 100 anos que Arthur Cecil Pigou sugeriu a introdução destas taxas que vão onerar os comportamentos individuais que agridem a sociedade. Razão pela qual estas taxas passaram a ser conhecidas como “Taxas Pigouvianas”.
Relativamente à gestão da poluição, o nosso país já deu um passo importante ao instituir o regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, que determina a implementação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD). São consideradas MTD os procedimentos/técnicas e tecnologias/equipamentos mais eficientes em termos do meio ambiente, contribuindo para redução das emissões e diminuindo o impacto no ambiente da actividade desenvolvida, de forma a serem aplicadas em condições técnica e economicamente viáveis. Ao consultarmos a página da Agência Portuguesa do Ambiente, obtemos a informação de que “Atualmente estão adotados 33 BREF [Best Available Techniques Reference] sendo que 28 correspondem a BREF sectoriais. Existem ainda 5 BREF horizontais de aplicação na maior parte destas atividades (Refrigeração, Monitorização, Armazenamento, Efeitos Económicos e Conflitos Ambientais, Técnicas de Eficiência Energética).”
Mas muito mais é preciso fazer, pois não podemos continuar a aplicar medidas avulso para solucionar problemas estruturais. É urgente “agarrar o touro pelos chifres”, ou seja, encarar as alterações climáticas como algo inevitável nos próximos anos. Evidentemente que temos de cumprir com a nossa parte, mas a pegada ecológica de Portugal tem impacto nulo nas alterações climáticas a nível mundial, pelo que é urgente encontrarmos forma de mitigar os seus efeitos no nosso país. No presente ano de 2022 estamos a atravessar a pior seca de que há registos. Qual foi a atitude do Governo? Anunciar o racionamento de água, nomeadamente nos empreendimentos turísticos! Evidentemente que esta medida faria sentido se a falta de água fosse um problema conjuntural. Mas não é. Este problema vai agravar-se de ano para ano. Com a crescente falta de água, vamos “racionar” o consumo de água até quando? Impõe-se, isso sim, encontrar uma solução para a crescente falta de precipitação que vamos ter de enfrentar nas próximas décadas.
Quando o mercado falha, é preciso corrigir as suas falhas, para que as actividades possam florescer livremente e as pessoas possam continuar a usufruir da sua liberdade.
Na próxima semana, a questão da desflorestação vai mostrar-nos mais uma vez que Verde, também é a cor do Liberalismo.
Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal
Mário Joel Queirós, Docente do Ensino Superior nas áreas de Economia e Finanças,
in Diario do Minho ,
23/10/2022
