Desde que iniciámos este conjunto de reflexões sobre a relação entre o meio ambiente e o liberalismo, já abordámos o papel do Estado e as falhas do Estado na gestão do ambiente. Agora vamos ver porque é que o mercado falha e como podem ser corrigidas essas falhas.
O Rio Ave chegou a ser conhecido como o rio com as cores da moda. Até aos anos 70 do século passado, era um rio cheio de vida, onde se pescava e tomava banho e se desfrutava com muitas actividades lúdicas. Com o desenvolvimento da indústria têxtil no Vale do Ave, as descargas poluentes de tinturarias passaram de frequentes a diárias e o rio acabou por morrer. Passou a ser considerado um rio irrecuperável, tamanha a poluição de que foi vítima. Felizmente, neste momento, já temos um rio vivo em grande parte da sua extensão, prevendo-se a sua total recuperação dentro de pouco tempo.
Portugal não foi pioneiro neste tipo de tragédias. Exemplos destes existem por todo o mundo, como o rio Tamisa, na capitalista cidade de Londres, responsável pela morte de várias pessoas em virtude da sua poluição, ou o rio Amarelo, na comunista China, tendo-se tornado num esgoto a céu aberto em grande parte da sua extensão. Um exemplo dos maiores atentados ao meio ambiente, é o quase desaparecimento do Mar de Aral, fruto do desvio de cursos de água que o alimentavam, para projectos de irrigação por parte da União Soviética. Outro exemplo é a pesca nos Grandes Bancos (Grand Banks) do Canadá. Durante centenas de anos, a pesca tradicional foi uma fonte de rendimento das populações locais sem que os recursos pesqueiros fossem colocados em causa; mas nos anos 60 do século passado, os avanços tecnológicos vieram permitir uma exploração do pescado disponível até à exaustão e ao fim de 30 anos, as actividades ligadas à pesca tornaram-se impossíveis de desenvolver.
Estes casos inserem-se naquilo que ficou popularizado por William Forster Lloyd, como a “Tragédia dos Comuns”, que deu como exemplo a exploração das pastagens comuns por parte de criadores de gado. Sendo a pastagem um recurso de todos (recurso comum), cada pastor tem interesse em explorá-la ao máximo, pois se não for ele a fazê-lo, outro o fará. Mas enquanto que o pastor vai apropriar-se de todos os ganhos que terá com o seu gado (vai internalizá-los a todos), o custo com as pastagens é um custo que vai ser diluído por toda a sociedade (ele não vai internalizá-lo na totalidade, apenas uma pequena parte). E por isso, tem incentivo em explorá-las até à exaustão, pois apesar de conhecer as consequências dos seus actos, é impotente para deter as acções dos outros.
Perante estas situações, que soluções podem ser encontradas?
– O Governo tem de intervir, regulando!
– Sim, com certeza. Mas de que forma?
Vamos reflectir sobre o final do parágrafo acima: “apesar de conhecer as consequências dos seus actos, [o pastor] é impotente para deter as acções dos outros.” Isto acontece porque o pasto é de todos e não existem direitos de propriedade atribuídos. Se o pasto fosse propriedade do pastor, evidentemente que teria incentivo a geri-lo de forma a ter pasto para toda a sua vida e ainda deixá-lo para os seus herdeiros. Uma hipótese pode ser essa: atribuir direitos de propriedade ao pasto. E esses direitos podem ser atribuídos a um pastor (por compra e venda, por exemplo), ou à comunidade que historicamente tem usado esse recurso. O importante é que haja alguém com “potência” para zelar pela sua administração.
E relativamente aos outros bens, como a água? Direitos de propriedade de um rio? Na próxima semana vamos ver como o Liberalismo é a solução para um ambiente sustentável.
Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal
Mário Joel Queirós, Docente do Ensino Superior nas áreas de Economia e Finanças,
in Diario do Minho ,
09/10/2022
