Todos se recordarão do tempo em que Braga possuía dos preços por m2 mais baratos do país, construção com preços acessíveis que se refletia também no valor das rendas, muito mais abaixo do que se praticava já naquela altura. Esse tempo acabou há uns anos.
Todos se lembrarão que o PDM de 2.ª geração teve como objectivo conter a expansão urbana, assumindo a reclassificação do solo rural em urbano como uma exceção, falhando redondamente na estimativa do crescimento urbano.
A gestão autárquica cometeu um erro gravíssimo na elaboração desse documento estratégico para a nossa cidade, estando agora os Bracarenses a pagar o custo desse erro.
Neste momento, verifica-se uma escassez da habitação, sendo bastante difícil encontrar fogos disponíveis. Por outro lado, esta escassez catapultou o aumento do preço do arrendamento, estando o valor das rendas completamente desarmonizados dos rendimentos dos Bracarenses.
O mercado imobiliário está sujeito à lei da oferta e da procura. O que se verificou foi que a oferta não conseguiu acompanhar a procura, acarretando um aumento dos preços no mercado habitacional.
Deste modo, enquanto se verificar pouca oferta e continuar a haver procura, os preços não vão ceder.
Contribuem decisivamente para esta situação os processos de licenciamento excessivamente morosos e burocráticos. Veja-se, por exemplo, uma queixa recorrente dos serviços de urbanismo: quando os projectos são entregues para aprovação, não há a mínima expectativa sobre quando se pode obter uma decisão positiva ou negativa. Braga necessita de uma divisão de obras particulares com procedimentos de licenciamento ágeis e simplificados. Naturalmente que tudo isto afeta os prazos de execução das obras e inflaciona os preços da construção.
Por outro lado, outra limitação à oferta prende-se com a pesada carga fiscal. Na verdade, temos uma fiscalidade elevada na construção a nível municipal com avultadas taxas municipais, a que se junta o IMT na compra de casa, bem como o adicional de IMI.
Assim, a solução para este problema da habitação passa necessariamente pela construção massiva de novas habitações e pela promoção da reabilitação das existentes. Não há alternativa que não seja deixar construir mais.
A falta de habitação acessível está a tornar-se, rapidamente, num desafio social, pelo que importa encetar o seu combate o mais rapidamente possível.
Bruno Miguel Machado,
Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal
in Diario do Minho, Lynk
29-Jun-2022
