“(…) encerra um povo exausto de seiva moral, marcado pelo morbo gaulês da centralização”, Alexandre Herculano, em carta a Oliveira Martins, sobre artigos que este escreveu no jornal “A República”
A Constituição da República Portuguesa (CRP) determina que a organização democrática do Estado abrange a existência das autarquias locais, pelo que, de acordo com a nossa lei fundamental, no continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.
Deste modo, desde 1976, que a nossa CRP prevê a descentralização de competências para as autarquias com órgãos directamente eleitos pelos cidadãos.
A Constituição optou por criar uma nova autarquia local – regiões administrativas – em substituição do Distrito, que era a autarquia supra municipal. Sublinha-se que, desde o liberalismo, o nosso país detinha uma entidade com estas características.
Verificamos então que a Regionalização é um imperativo constitucional prometido que se encontra sucessivamente a ser adiado. E porque é que isto tem sucedido?
O governo tem vindo a reforçar as CCDR e as CIM que não são autarquias. Na nossa opinião, só ocorrerá uma verdadeira descentralização com a eleição directa dos órgãos executivos das entidades regionais, pois só assim se permite a escolha das diversas opções políticas na realização da despesa, bem como a responsabilização das tomadas de decisão.
Por outro lado, Portugal é o único país da Europa ocidental onde a organização democrática do Estado compreende apenas dois níveis de governo, o central e o local (com excepção das Regiões Autónoma dos Açores e Madeira).
Na sua organização, o Estado tem sido sempre centralizador, onde a autonomia andou a braços com dificuldades de afirmação.
Também não será novidade nenhuma afirmar que o centralismo não quer as regiões porque lhe vai tirar poderes, defendendo os centralistas um controlo mais apertado. Para além disso, esta partilha acarretará uma maior vulnerabilidade à crítica, bem como uma maior erosão governativa.
No entanto, sabemos que há competências tais como a justiça, a defesa nacional, a segurança interna e a política externa que deverão estar ao nível da administração central.
Mais precisamente, o que se pretende é criar condições para que o poder esteja mais próximo das pessoas, para, desta forma, este nível governativo ser mais facilmente escrutinado e responsabilizado, pois os habitantes da região saberão quem os governa.
Numa altura em que surgem diversas iniciativas conducentes à defesa de um novo processo de Regionalização (parece que estamos numa nova “Primavera Regionalista”) é importante os defensores da regionalização organizarem-se e lutarem por uma reforma que, sem dúvida, poderá mudar a realidade do nosso país. Por isso “Contra centralistas marchar, marchar!”
Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal
in Jornal Economico , Lynk
17/07/2022
