No final de 2021, a Dívida Pública (DP) do nosso país ficou em 127,4% da riqueza (PIB) que conseguimos criar nesse ano. A evolução da nossa Dívida Pública tem sido a seguinte: a laranja, governos PSD; a rosa, governos PS; a vermelho, governo condicionado pela assistência da troika.
Relembremo-nos que nós assumimos o compromisso de não deixar este valor ultrapassar os 60%, mas a última vez que isso aconteceu foi há 20 anos. Entretanto, o governo PSD contribuiu para o seu aumento com 11 pontos percentuais (p.p.), e o PS com 56 p.p.
Para o presente ano de 2022, o Governo estimou que o peso da Dívida Pública no PIB baixe pelo segundo ano consecutivo, e desta feita, cerca de 7 p.p., ou seja, para perto de 120% do PIB. Será credível? Será possível? Vamos fazer contas.
A Dívida Pública deste ano começou em 269 600 milhões de euros (ME). O saldo do Orçamento de Estado sem os juros, está estimado em 600 ME. Portanto, a dívida deveria baixar 600 ME por causa deste valor - passamos para os 269 000 ME. E o que se espera dos juros? Bom, a taxa de juros média que temos vindo a pagar ronda os 2%, embora tenha apresentado uma tendência para subir. Imaginemos que neste ano se concretizam as expectativas do Governo[1]: 6812 ME de juros (taxa de juro cerca de 2,3%). Ou seja, a DP passa para 275 800 ME (ignorando alguns ajustamentos).
Resumindo, está previsto que a nossa Dívida Pública aumente 2,3%. E quanto ao seu peso no PIB?
É aqui que entra a abençoada inflação. Utilizando as últimas previsões da Comissão Europeia, o PIB de Portugal vai crescer 6,5% em termos reais. E em termos nominais? Até meio do ano, os preços dos bens industriais subiram 12,6%, dos bens de consumo, 12,4%, e do cabaz de bens do consumidor (IHPC), 7,9%. Provavelmente, considerar uma inflação até dezembro de 10% para o PIB, será uma estimativa por baixo. Mas se considerarmos uma inflação de 10%, significa que teremos um crescimento nominal do PIB de 17,2%[2] e não de 7,5%. Se em 2021 o PIB foi de 211 278 ME, em 2022 será de 247 500.
Como a inflação prevista pelo Governo para o PIB foi de 2,5%[3] e não 10%, a cobrança de impostos irá subir relativamente ao previsto só porque os preços sobem, com um impacto muito menor na parte da despesa (onde poucas rubricas estão sujeitas à variação de preços). Se a cobrança dos impostos ad valorem aumentar só por causa da inflação, vamos ter um acréscimo de receitas de 1500 ME só no IVA.
Mas neste momento, já conhecemos os dados da execução orçamental da primeira metade do ano e podemos adotar uma outra perspetiva. Para todo o ano de 2022, estava prevista uma receita fiscal total de 54 751 milhões de euros, tendo sido executado até meio do ano o valor de 25 909[1], dos quais 10 052 de IVA para um total previsto de 19 546[2]. Comparando com 2019 (último ano sem Covid), temos 51,4% das receitas previstas contra apenas 48,9%, ou seja, 5% a mais[3]. Se aplicarmos este crescimento ao IVA previsto no Orçamento do Estado, temos quase 1 000 milhões de euros de acréscimo de receita no IVA em 2022. Como a inflação do primeiro semestre deve ficar abaixo da do segundo, é natural que este valor venha a ser excedido.
Entre uma e outra perspetiva, a Dívida Pública baixaria para entre 274 800 a 274 300 ME.
Ora, 274 800 / 247 500 = 111%[4]: esta será uma estimativa conservadora para o peso da Dívida Pública no PIB: uma diminuição de mais de 16 p.p. e não apenas 7 p.p.
A esta altura já estamos a imaginar o nosso primeiro-ministro e o ministro das Finanças a aparecer nas televisões a gabarem-se do brilharete que conseguiram nas contas públicas de 2022, certo? Certo! Mas infelizmente, eles também sabem fazer estas contas. Isto é, devem saber... E de certeza que não vão deixar escapar esta oportunidade para fazerem um brilharete de ter uma descida da Dívida Pública, não para 111% do PIB, mas para 120% ou 119%, podendo esbanjar os 8 ou 9 pontos percentuais de folga que a inflação lhes vai dar.
Abençoada inflação!
P.S.: Vamos esperar para ver quanto é que o Partido Socialista vai desbaratar do nosso dinheiro ao afastar a Dívida Pública dos 111% do PIB?
Mário Joel Queirós
Docente do Ensino Superior nas áreas de Economia e Finanças
in Dinheiro Vivo, Lynk
31-Jul-2022
[1] Fonte: o mesmo que (1). Valores consolidados da Administração Pública.
[2] Fonte: o mesmo que (1). Valor do "Estado".
[3] Comparando com 2021, temos 51,4% das receitas previstas contra apenas 44,7%, ou seja, 15% a mais.
[4] Notas: 1. Acresce ainda que a despesa corrente executada está 1% abaixo do registado no ano passado, tendo sido previsto que deveria ficar 3% acima, o que pode vir a originar uma poupança de 2 800 ME; 2. E ainda temos o efeito do crescimento real do PIB, que o Governo considerou de 4,9% e pode ficar nos referidos 6,5%, o que ainda consegue aumentar a receita fiscal em 1,3%×48 591 = 631 milhões de euros. Estes dois efeitos podem baixar ainda mais o rácio da Dívida Pública relativamente ao PIB, podendo até situar-se abaixo de 110%.
[1] https://www.dgo.gov.pt/execucaoorcamental/SintesedaExecucaoOrcamentalMensal/2022/julho/0722-SinteseExecucaoOrcamental_junho2022_AnexoEstatistico_vPT.xlsx
[2] Sim, não é de 16,5% (=6,5%+10%).
[3] https://www.dgo.gov.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2022/Proposta%20do%20Or%C3%A7amento/Documentos%20do%20OE/OE2022_5_Sintese%20do%20OE2022.pdf
[4] Fonte: o mesmo que (1). Valores consolidados da Administração Pública.
[5] Fonte: o mesmo que (1). Valor do "Estado".
[6] Comparando com 2021, temos 51,4% das receitas previstas contra apenas 44,7%, ou seja, 15% a mais.
[7] Notas: 1. Acresce ainda que a despesa corrente executada está 1% abaixo do registado no ano passado, tendo sido previsto que deveria ficar 3% acima, o que pode vir a originar uma poupança de 2 800 ME; 2. E ainda temos o efeito do crescimento real do PIB, que o Governo considerou de 4,9% e pode ficar nos referidos 6,5%, o que ainda consegue aumentar a receita fiscal em 1,3%×48 591 = 631 milhões de euros. Estes dois efeitos podem baixar ainda mais o rácio da Dívida Pública relativamente ao PIB, podendo até situar-se abaixo de 110%
