Total de taxas pagas pelos Bracarenses ao Município em 2022 (até ao momento)

A flat tax dos remediados

De acordo com o Eurostat, o desemprego jovem em Portugal situava-se, no mês de Março, em 21,6%. Estes dados são particularmente preocupantes. Em Março de 2021, num momento em que estávamos a sair de um confinamento e com actividade económica muito condicionada, a taxa de desemprego jovem era de 23%. Em Março de 2022, sem restrições comparáveis, constata-se que o desemprego jovem continua, contra o que seria de esperar e sobretudo quando é certo que a taxa de

desemprego global recuperou já para níveis relativamente baixos, em valores muito semelhantes. Por outro lado, mesmo os jovens que conseguem emprego acabam por ser confrontados com um contexto de salários baixos e fiscalidade agressiva. Os jovens portugueses continuam a pagar o preço mais alto por décadas de políticas que conduziram o país à estagnação.

Perante a gravidade da situação, que condena irremediavelmente os jovens a congelar projectos pessoais e profissionais ou a emigrar, o Governo tem respondido com a habitual propaganda. No domínio laboral, insiste-se num pretenso combate à precariedade e esquece-se que o mercado de trabalho continua a ser extremamente rígido e que essa é a verdadeira razão para a proliferação de vínculos precários e para a falta de oportunidades para os mais qualificados. E, na área fiscal, apresentam-se o IRS Jovem e o Programa Regressar como medidas de grande alcance. Mas trata-se, naturalmente, de uma falácia. O IRS Jovem vale, em média, uma redução de imposto de pouco mais de 30 euros/mês durante cinco anos. E o Programa Regressar aprovou cerca de 2400 candidaturas desde Julho de 2019. Se tivermos em conta que algumas dizem respeito a futebolistas e que mais umas quantas são de quem regressaria mesmo sem qualquer incentivo, teremos uma ideia clara sobre o real valor deste extraordinário programa.

Estamos, assim, perante uma profunda hipocrisia. A geração mais bem preparada de sempre será também mais uma geração desperdiçada se a resposta não passar das proclamações propagandísticas para acções concretas. O mercado laboral tem de ser flexibilizado. E a fiscalidade tem de ser objecto de uma revisão séria. Um salário de 1800 euros mensais já é tributado, na parte que excede 20 332 euros anuais, a uma taxa de 35%. Entretanto, em 2022, a receita fiscal vai crescer mais de três mil milhões face a 2021. Neste cenário, a Iniciativa Liberal apresentou ao Governo e aos outros partidos, durante o debate do Orçamento, uma pergunta muito simples: por que motivo não se usa esta receita extraordinária para criar um único escalão até aos 26 mil euros, baixando significativamente o IRS suportado por quem tem rendimentos mais baixos? Ao contrário do IRS Jovem e do Programa Regressar, esta flat tax dos remediados constituiria uma medida de desagravamento permanente de imposto que passaria aos jovens (mas não só) um sinal poderoso de que Portugal pode voltar a ser uma opção para quem emigrou ou desespera para emigrar.

 

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08 Mai 2022

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