Em abril, celebrámos o Dia da Liberdade e também o Dia Mundial de Saúde. Uma das conquistas da Liberdade, foi precisamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se define por ser universal, por garantir a equidade no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde independentemente da condição socioeconómica e geográfica, e por ser tendencialmente gratuito. Ora, para que isso se verifique, tem de primar por oferecer iguais oportunidades de acesso para iguais necessidades, ser acessível e
disponível sem, em momento algum, descurar a qualidade dos serviços prestados. Mas infelizmente, não é a isso que temos assistido.
A pressão sobre o SNS tem mostrado tendência para aumentar e, consequentemente, a despesa em saúde também. Perante este cenário, esperam-nos grandes desafios, nomeadamente manter a sustentabilidade do SNS e garantir que a doença não seja mais uma face da pobreza.
Em 2020, a despesa total em saúde em Portugal foi de 20,5 mil milhões de euros. Destes, 13,9 mil milhões de euros foram suportadas pelo setor público, e 6,6 mil milhões, pelo setor privado. Ou seja, aproximadamente 1/3 da despesa total em saúde saiu diretamente pelo bolso dos cidadãos e não do Orçamento do Estado.
Os portugueses são dos que mais pagam "do seu bolso" para ter acesso a cuidados de saúde, segundo o relatório Health at a Glance 2021 (OCDE). Estes pagamentos, chamados out-of-pocket, correspondem a despesas suportadas diretamente pelos cidadãos, como as taxas moderadoras, as despesas não reembolsáveis pelo Estado, por seguros de saúde facultativos ou que não são dedutíveis.
Países mais ricos, com políticas mais liberais e economias mais robustas, investem mais em saúde. Porém, Portugal não faz parte desse grupo de países. Apresenta despesas em saúde per capita 1/3 abaixo da média europeia. Como consequência do baixo investimento, a percentagem de pagamentos diretos pelas famílias é duas vezes mais alta do que a média da UE.
Quando o sistema de saúde não fornece proteção suficiente, as famílias mais pobres têm mais dificuldades em fazer face aos custos em saúde, levando a uma diminuição da procura de cuidados, piorando o estado de saúde, aprofundando a pobreza e exacerbando as desigualdades socioeconómicas.
Em 37 países da OCDE, em 2019, Portugal era o sexto pior nas despesas de saúde pagas pelo bolso dos cidadãos. Atrás de nós, só Lituânia, Letónia, Chile, Grécia e México. E pela tendência da Letónia, neste momento já nos ultrapassou. Países outrora muito mais pobres que nós, como Estónia, Chéquia e Eslováquia, já nos ultrapassaram há muito tempo.
Como podemos afirmar que o SNS é tendencialmente gratuito quando cerca de 30% dos custos em saúde são suportados pelos cidadãos? Como podemos assegurar a igualdade de acesso quando 1/5 dos portugueses vivem no limiar de pobreza e 10,6% apresentam "gastos catastróficos em saúde"? Como podemos afirmar que é um sistema universal e equitativo quando temos cidadãos de primeira e de segunda quanto ao acesso aos cuidados de saúde? Repare-se que atualmente, 3,3 milhões de portugueses têm seguro de saúde, para conseguirem obter o que o SNS não lhes consegue oferecer: liberdade de escolha e acesso a tempo e horas aos cuidados de saúde.
Para além disso, a crise pandémica veio demonstrar a fragilidade do nosso SNS, agravando a desigualdade e a pobreza. Deixou feridas, cuja recuperação deve passar por uma reestruturação de fundo do sistema de saúde, evitando focar-se apenas em aplicar "pensos rápidos" e em estancar hemorragias.
Em Portugal, não existe Liberdade de escolha, mas sim uma elevada desigualdade no acesso à saúde. Grandes desafios nos esperam para manter a universalidade e acessibilidade inabalável. Haja coragem e convicção, afastados dos preconceitos ideológicos, para recriar um SNS para todos, onde se prima a liberdade de escolha do cidadão, focado na qualidade de serviço prestado, ao melhor preço e em tempo adequado. No final, qualquer cidadão apenas quer ter o seu problema resolvido e sem ideologias cegas à mistura.
Olga Baptista, Farmacêutica e Coordenadora Iniciativa Liberal Braga
Dinheiro Vivo, Link
03 Mai 2022
