Recebemos de forma constante notícias que colocam Portugal na cauda de vários indicadores. Somos a 21ª economia da União Europeia (UE). Somos o 7º país mais pobre da UE. Somos o 3º país com mais taxas e impostos no preço da energia.
E então, quais as ações do nosso governo para combater esta fuga? Transformar o nosso país no maravilhoso Portugal das Raspadinhas, como referiu o Sr. Lima, num desabafo do estado da nação ao fim de um almoço de domingo.
A Fatura da Sorte: ora então como o governo quer manter as elevadas taxas na nossa economia e para conseguir controlar que as empresas cumprem, usam os cidadãos como agentes de fiscalização. Como? Criam uma raspadinha e vão controlar os cidadãos, pois ao colocar o número de contribuinte em todas as compras que façam, são automaticamente inscritos num jogo de sorte ou azar, sem hipótese de recusar jogar mesmo que seja viciado em jogo. Podem ganhar um prémio de 35 mil euros, e também existe o tradicional jackpot de 50 mil euros 2 vezes ao ano para aumentar o valor das apostas (número de faturas emitidas com NIF). Contudo, não referem muito bem é que o prémio só pode ser descontado um ano após vencerem, uma vez que o valor é atribuído em Certificados do Tesouro que não são mobilizáveis e convertíveis no imediato em dinheiro.
O IVAucher, contrariamente às raspadinhas da Fatura da Sorte, não abrange todos os contribuintes. Aqui só pode raspar quem tem acesso às novas tecnologias, pois para aceder à raspadinha temos de instalar uma APP ou aceder a um Site, criar um registo com um e-mail e ainda ter um cartão bancário na entidade aderente e este mesmo cartão ter de estar associado ao nosso NIF.
O Governo, que vê o país das Maravilhas e quer impor o país das raspadinhas, sabe que 45.4% da população entre os 55 e os 74 anos não são utilizadores de computadores ou dispositivos móveis com ligação à Internet? Significa que estes cidadãos não podem ser consumidores dos setores de economia que o estado quer ajudar? O Sr. Manuel, que desabafou no final do almoço, não joga nestas raspadinhas por falta de conhecimento para o fazer, mas vai a restaurantes, hotéis e gosta de ver um bom espetáculo cultural.
E como se diz na gíria, não há duas sem três, e temos uma nova raspadinha: o AUTOvoucher.
Os cidadãos são obrigados a cumprir todos os requisitos da raspadinha anterior e a consumirem os combustíveis das empresas associadas de forma a conseguirem o desconto para abastecer os automóveis. Questiono as pessoas que, infelizmente, são infoexcluídas não têm os mesmos direitos? Tem de certeza as mesmas obrigações fiscais, e pagam os impostos igualmente.
Mas para receber benefícios são obrigados a ter a APP, a conta no Banco com o NIF que vai associar na fatura, fazer o pagamento em cartão de débito ou crédito e emitir a fatura com NIF.
Está isto correto? Com a crise dos combustíveis a maioria dos países europeus adotaram medidas de para baixar o custo sem recorrer a estas trapalhadas de raspadinhas. O desconto é aplicado ao revendedor, que é obrigado a replicar no preço apresentado ao consumidor final. Assim, o Estado e empresa fazem o acerto de contas, não imputando essa tarefa e responsabilidade para o cidadão comum que apenas quer sentir o mínimo possível o impacto destes aumentos.
Vamos aguardar e ver qual será a próxima raspadinha do governo!
Artigo de opinião de Hélder Fernandes, Gestor de Retalho.
BragaTV, Link
12, Abr 2022
