Total de taxas pagas pelos Bracarenses ao Município em 2022 (até ao momento)

O País das Raspadinhas

Recebemos de forma constante notícias que colocam Portugal na cauda de vários indicadores. Somos a 21ª economia da União Europeia (UE). Somos o 7º país mais pobre da UE. Somos o 3º país com mais taxas e impostos no preço da energia.

Que nos leva a questionar se as políticas que estão a ser aplicadas querem verdadeiramente colocar-nos na média da UE nos diversos indicadores e se queremos uma economia mais forte e que não seja estrangulada pela carga fiscal a todos os agentes da mesma.
Este estrangulamento leva a um outro fenómeno (e a mais um ranking): a economia informal ou paralela em Portugal representa 27,29% do nosso PIB (dados do último estudo feito pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude, 2015), ou seja, uma enorme fatia do que produzimos escapa aos impostos, prejudicando todos aqueles que são cumpridores e aguentam a carga fiscal nas suas atividades.

E então, quais as ações do nosso governo para combater esta fuga? Transformar o nosso país no maravilhoso Portugal das Raspadinhas, como referiu o Sr. Lima, num desabafo do estado da nação ao fim de um almoço de domingo.

Ora, pensando nas palavras sábias do Sr. Lima e refletindo sobre o tema, fui à procura das raspadinhas que o nosso Governo nos proporciona e comecei por encontrar a primeira.

A Fatura da Sorte: ora então como o governo quer manter as elevadas taxas na nossa economia e para conseguir controlar que as empresas cumprem, usam os cidadãos como agentes de fiscalização. Como? Criam uma raspadinha e vão controlar os cidadãos, pois ao colocar o número de contribuinte em todas as compras que façam, são automaticamente inscritos num jogo de sorte ou azar, sem hipótese de recusar jogar mesmo que seja viciado em jogo. Podem ganhar um prémio de 35 mil euros, e também existe o tradicional jackpot de 50 mil euros 2 vezes ao ano para aumentar o valor das apostas (número de faturas emitidas com NIF). Contudo, não referem muito bem é que o prémio só pode ser descontado um ano após vencerem, uma vez que o valor é atribuído em Certificados do Tesouro que não são mobilizáveis e convertíveis no imediato em dinheiro.

Mas como sabemos, não há só um tipo de raspadinhas. Vamos então para a raspadinha mais tecnológica do governo: o IVAucher. Este surge para estimular setores da economia fortemente afetados pela COVID-19 como restaurantes, alojamentos e atividades culturais.

O IVAucher, contrariamente às raspadinhas da Fatura da Sorte, não abrange todos os contribuintes. Aqui só pode raspar quem tem acesso às novas tecnologias, pois para aceder à raspadinha temos de instalar uma APP ou aceder a um Site, criar um registo com um e-mail e ainda ter um cartão bancário na entidade aderente e este mesmo cartão ter de estar associado ao nosso NIF.

O Governo, que vê o país das Maravilhas e quer impor o país das raspadinhas, sabe que 45.4% da população entre os 55 e os 74 anos não são utilizadores de computadores ou dispositivos móveis com ligação à Internet? Significa que estes cidadãos não podem ser consumidores dos setores de economia que o estado quer ajudar? O Sr. Manuel, que desabafou no final do almoço, não joga nestas raspadinhas por falta de conhecimento para o fazer, mas vai a restaurantes, hotéis e gosta de ver um bom espetáculo cultural.

E como se diz na gíria, não há duas sem três, e temos uma nova raspadinha: o AUTOvoucher.

Os cidadãos são obrigados a cumprir todos os requisitos da raspadinha anterior e a consumirem os combustíveis das empresas associadas de forma a conseguirem o desconto para abastecer os automóveis. Questiono as pessoas que, infelizmente, são infoexcluídas não têm os mesmos direitos? Tem de certeza as mesmas obrigações fiscais, e pagam os impostos igualmente.

Mas para receber benefícios são obrigados a ter a APP, a conta no Banco com o NIF que vai associar na fatura, fazer o pagamento em cartão de débito ou crédito e emitir a fatura com NIF.

Está isto correto? Com a crise dos combustíveis a maioria dos países europeus adotaram medidas de para baixar o custo sem recorrer a estas trapalhadas de raspadinhas. O desconto é aplicado ao revendedor, que é obrigado a replicar no preço apresentado ao consumidor final. Assim, o Estado e empresa fazem o acerto de contas, não imputando essa tarefa e responsabilidade para o cidadão comum que apenas quer sentir o mínimo possível o impacto destes aumentos.

Vamos aguardar e ver qual será a próxima raspadinha do governo!

Artigo de opinião de Hélder Fernandes, Gestor de Retalho.

 

BragaTV, Link

12, Abr 2022

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