Não será novidade afirmar que se tem vivido um grande alheamento dos cidadãos face à actividade política e à vida em comunidade. Esta realidade traduz-se numa crescente insatisfação com a democracia, bem patente através da elevada abstenção a que temos assistido.
Assim, a ideia de aproximar os cidadãos da política é um combate que temos de travar, de forma a aumentar a sua participação na vida pública.
Verifica-se então a necessidade dos decisores políticos auscultarem todos os intervenientes, melhorando as condições de participação dos cidadãos na tomada de decisões, bem como o reforço da transparência na administração pública. Deste modo, ao nível municipal espera-se que este processo de participação de cidadãos na coisa pública envolva os munícipes na solução dos seus problemas.
Uma situação que está na ordem do dia da nossa cidade, onde flagrantemente isto não sucedeu, tem a ver com a requalificação e ampliação do Pavilhão das Goladas, cuja obra deve arrancar em meados de Março. Sublinha-se que, nos últimos 20 anos, o pavilhão não foi alvo de qualquer intervenção, apresentando uma notória degradação estrutural e funcional, verificando-se a necessidade da sua requalificação. A oposição dos residentes nas imediações daquele espaço é fruto da falta de diálogo do Executivo Municipal com aqueles. Não há dúvidas que, se tal tivesse existido, o projecto de ampliação teria recebido os contributos dos cidadãos e as suas preocupações teriam sido mitigadas.
Assim, para além de uma maior capacidade de comunicação com os cidadãos, exige-se uma maior transparência a quem governa.
Este princípio democrático trata-se de um mecanismo fundamental para a credibilidade política e das instituições, sendo indissociável do direito à informação no que respeita ao desenrolar da actividade administrativa.
Por isso se defende que a promoção do acesso à informação por parte de todos os munícipes é essencial para uma autarquia que aposta na modernização dos actos de gestão, bem como no escrutínio dos gastos públicos.
Todos os que estão na política têm consciência que uma autarquia deve estar comprometida em gastar bem o dinheiro público, por isso há necessidade de avaliar os investimentos realizados, de forma a progressivamente se corrigirem os erros do passado.
Uma situação onde foi notória a falta de transparência teve a ver com a recente cedência, através de comodato (por um período de 25 anos), por parte do Município, de um terreno para a construção de uma creche nas imediações do Hospital de Braga e da Universidade do Minho. Variadíssimas questões nos assolaram: Porquê esta IPSS? Porque não outra? Porque não se lançou um concurso para se aferir se era aquela que tinha o melhor projecto para aquele espaço?
Por outro lado, foi partindo destes princípios que a Iniciativa Liberal, na última Assembleia Municipal, nos dois minutos e trinta segundos que dispõe, apresentou uma recomendação na qual “desafiava” o Executivo a proceder à transmissão on-line das reuniões de Câmara, a qual foi aprovada por unanimidade.
Assim se trabalha por um concelho mais transparente, onde o acesso dos munícipes aos actos da Administração Pública se trata de um imperativo democrático.
*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
Correio do Minho
17, Mar 2022
