Os desafios do poder local com a transferência de competências na área social

Um dos maiores desafios do poder local na atualidade diz respeito à transferência de competências na área da ação social, com a respetiva transferência da gestão do orçamento da ação social.

Esta transferência de competências tem o mérito de aproximar as políticas sociais dos seus beneficiários, dando resposta aos problemas reais da população de cada freguesia;

por outro lado, se não houver rigor e competência na atribuição de apoios sociais, pode haver a tentação de estes serem usados para beneficiar determinadas freguesias em detrimento de outras, motivados apenas por razões políticas e eleitorais.

Assim, levanto a questão, o poder local é capaz de garantir imparcialidade e isenção na atribuição de apoios sociais? Esta será a grande contenda das autarquias.

Para além desta questão relevante, preocupa-me uma outra. As políticas sociais em Portugal nos últimos 10 anos têm-se caracterizado pelo seu elevado pendor assistencialista, por isso, não se pode esperar grandes resultados na luta contra a pobreza e exclusão social. Para além de, nos últimos 48 anos de Democracia, não se terem desenvolvido políticas de luta contra a Pobreza Infantil. Não há milagres!

Assim, o meu desafio a todo o poder local é: vamos, de uma vez por todas, combater a pobreza e a exclusão social?

Estes dois fenómenos (como já pudemos verificar), nos últimos 48 anos, não se combatem apenas e só com a atribuição de prestações pecuniárias, mas estas são indispensáveis para criar as condições de base: as necessidades básicas assinaladas na Pirâmide de Maslow. Só se pode combater a pobreza e exclusão, em especial nas crianças, envolvendo toda a comunidade educativa, por ser maior a probabilidade de haver mudança comportamental e corte nos ciclos de pobreza, pondo o elevador social a funcionar.

Como podemos fazer isto? Com a valorização do indivíduo, apoiando a realização dos seus sonhos e projetos de vida, através da implementação de políticas sociais que promovam a capacitação de cada um e consequentemente a sua realização pessoal, social e profissional.

No meu entender, as políticas liberais na área social, são sem dúvida, as que melhor respondem a este desafio. Porquê? Porque o liberalismo valoriza o indivíduo e reconhece o seu papel ativo, no desenvolvimento dos seus projetos individuais, que consequentemente se repercutem no desenvolvimento da comunidade na qual está inserido.

Tal princípio está plasmado no ponto 8 da Declaração de Princípios da Iniciativa Liberal e uma máxima que devemos de ter presente: “desenvolver um país em que todas as pessoas possam desenvolver livremente o seu potencial, sem ingerências e sem receio de coerção, por parte de terceiros ou do poder político, e deseja um Estado respeitador da autonomia e liberdade dos indivíduos, orientado para a criação de um ambiente de paz, justiça e estabilidade…

Só assim conseguiremos alterar o paradigma e ambicionarmos ganhar a luta contra a pobreza e exclusão social.

 

Artigo de opinião da psicóloga Sofia Araújo.

 

BragaTV, Link

09, Mar 2022

Agenda


Pessoas
Livres

Liberdade
Individual

Mercados
Livres

Liberdade
Económica

Sociedades
Livres

Liberdade
Social

Cidadãos
Livres

Liberdade
Política

Vídeos


Ideias com J | Fernando Costa

Intervenção de Bruno Machado

Intervenção de Bruno Machado

Estado da Saúde

Ideias com J | Dinis Martins

Medina não sabe

© 2024 Iniciativa Liberal Braga